Informações Econômicas

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Estudo que coteja o perfil da agricultura paulista no triênio 1987/89 com o de 1970/72, sob a ótica das culturas e das regiões agrícolas, a partir da participação de cada atividade na área cultivada. Contextualiza as transformações ocorridas após 1970, ligadas à urbanização, à abertura externa e à consolidação do complexo agroindustrial, e o papel das políticas públicas na dinâmica diferenciada das culturas e regiões. Utiliza dados das previsões e estimativas de safras do IEA para 1970-89, recompondo a regionalização oficial da Secretaria de Agricultura vigente em 1974-85 até o nível de município, com médias trienais para 26 culturas. A análise de cada região considera a participação das culturas na área regional e a participação da região na área estadual de cada cultura.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 24), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Prognóstico agrícola da safra 1991/92 para batata, cebola, arroz, feijão, algodão, amendoim, milho, soja e mandioca no Estado de São Paulo. A introdução, aberta com epígrafe de Alberto Veiga, situa a agricultura no contexto de recessão, ajuste do déficit público, queda da demanda por alimentos e crédito de custeio declinante e oneroso na década de 80. Mostra que o ajuste do setor paulista se deu principalmente pela redução da área de grãos, com deslocamento para pastagens cultivadas, que absorveram a maior parte da área cedida pelas culturas de verão, e para soja e uva de mesa; a área das nove culturas caiu do pico de 1986/87 para a safra 1990/91. Observa que ganhos de produtividade atenuaram a redução de área em alguns produtos e alerta para a queda da receita bruta e para o desestímulo ao avanço tecnológico.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 121), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Seção de conjuntura agropecuária de agosto de 1991 cujo trecho inicial trata das condições dos assentamentos rurais no Estado de São Paulo, então sob responsabilidade do Departamento de Assentamento Fundiário, transferido para o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) na Secretaria da Justiça. Apresenta o diagnóstico elaborado pelos coordenadores regionais em reunião em Porto Feliz, abrangendo 28 assentamentos e 2.616 famílias, com os pontos de estrangulamento identificados: solos impróprios, crédito inadequado, descapitalização, responsabilidades institucionais assumidas pelo órgão, rentabilidade instável das culturas de grãos e limitação tecnológica dos assentados. Registra a baixa inadimplência dos assentados no crédito de custeio e a proposta de criação de um Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico dos Assentamentos nos moldes do PROCERA.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 10), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de comportamento de preços agrícolas em julho de 1991. Registra que os preços recebidos pelos agricultores paulistas (IPR) subiram menos que o IGP-DI, com alta moderada dos produtos vegetais e forte elevação dos produtos animais puxada pelo boi gordo, e detalha as variações por produto, com quedas em banana, tomate, feijão e batata. O índice de preços pagos (IPP) aumentou em ritmo próximo à inflação, com destaque para alimentos industriais para animais, materiais de construção, máquinas e adubos, enquanto sementes, defensivos e embalagens pouco variaram; no acumulado do ano e em doze meses, tanto o IPR quanto o IPP ficaram abaixo do IGP-DI e o índice de paridade voltou a cair. No varejo da Capital, a Cesta de Mercado subiu, com maiores altas em carnes e leite e derivados e queda nas hortaliças.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 25), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Seção de legislação agrícola que relaciona atos normativos federais publicados em julho de 1991, organizados por tema. Inclui, para açúcar e derivados, a criação da Comissão Consultiva Nacional de Açúcar e Álcool, os contingentes de produção da safra 1991/92 e o reajuste dos preços-base da cana, do açúcar e do álcool; para café, o acordo com a Argentina sobre café solúvel e o registro prévio de venda nas exportações; para trigo e triticale, o suprimento aos moinhos pelo Banco do Brasil e os novos preços do grão e das farinhas; além de atos sobre fertilizantes, agrotóxicos, meio ambiente, sanidade vegetal, reajuste de combustíveis e tarifas de energia elétrica, benefícios do PRORURAL, as leis dos planos de benefícios e de custeio da Previdência Social e as diretrizes orçamentárias para 1992.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 5), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota que discute a decisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de desvincular a venda de sementes de algodão do seguro obrigatório da lavoura no Estado de São Paulo, em resposta à reivindicação dos produtores por sementes mais baratas em meio à crise da cotonicultura, marcada por custos altos e preços baixos. Destaca a diferenciação regional de produtividade entre Presidente Prudente e as regiões de Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, e retoma a atuação histórica da Secretaria: a geração e distribuição de variedades pela Seção do Algodão do IAC desde 1924, o monopólio público de sementes desde 1934, seu papel no autofinanciamento do sistema de sementes e a implantação, em 1940, do seguro agrícola pioneiro no Brasil. Considera a medida um retrocesso.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 4), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Estudo que mapeia a produção das matérias-primas de corantes naturais para alimentos (urucum, cúrcuma, páprica, cochonilha e outras) e caracteriza a indústria processadora, como resultado parcial de projeto apoiado pela FAPESP. Ressalta a necessidade de adequação da matéria-prima às especificações industriais, em teor de corante, variedade, condições edafoclimáticas e manejo na colheita, beneficiamento e armazenamento. Descreve a expansão da produção brasileira de urucum entre 1975 e 1989, com São Paulo tornando-se o maior produtor nacional a partir de 1989, impulsionada pela alta de preços fixada pelo Peru em 1986, seguida de frustração do mercado externo de sementes e abandono de parte das áreas, e a produção de cúrcuma na região de Mara Rosa, em Goiás, por empresas paulistas.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 19), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo que apresenta dados recentes sobre o emprego rural no Estado de São Paulo nos anos de 1988, 1989 e 1990, período que abrange o fim do governo Sarney e o início do governo Collor, marcado por sucessivos planos econômicos emergenciais que afetaram a produção agropecuária e o mercado de trabalho. Observa que, poucos meses após o plano de estabilização de março de 1990, o fluxo migratório entre campo e cidade praticamente se fechou, com desemprego urbano massivo e sem que o mercado de trabalho agrícola pudesse cumprir seu papel histórico de amortecedor da crise, em contexto de elevada taxa de desemprego na população economicamente ativa paulista segundo SEADE e DIEESE. Relaciona a retração do emprego ao desempenho da produção agrícola.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 15), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de conjuntura sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) em 1991, primeiro ano em que a Receita Federal assume integralmente o tributo, após a transferência de competência do INCRA determinada por lei de abril de 1990. Informa a obrigatoriedade de declaração pelos proprietários, titulares de domínio útil e possuidores de imóveis rurais, exigência retomada após doze anos com o objetivo de atualizar a base cadastral, e comenta a campanha publicitária prevista. Descreve as hipóteses de não incidência para pequenas glebas exploradas em regime familiar, as isenções para áreas de preservação e reserva legal, a base de cálculo pelo valor da terra nua, as alíquotas variáveis conforme o número de módulos fiscais e as reduções de até 90% em função do grau de utilização da terra e do grau de eficiência na exploração.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo sobre o confinamento de bovinos de corte em 1991. Parte da sazonalidade da produção de carne bovina no sistema extensivo, concentrada no período das águas, que define safra e entressafra e o comportamento inverso dos preços reais do boi gordo, modulado ainda pelo ciclo pecuário. Descreve o surgimento do confinamento no Brasil a partir do início da década de 80 como investimento e opção para ofertar boi gordo no período de escassez, sua evolução de algumas dezenas de milhares de animais para o recorde de 700 mil cabeças em 1989, a concentração da prática em Minas Gerais, Goiás e São Paulo e os três elementos estruturais do processo: animais, alimentos e infraestrutura.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 12), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo sobre a situação da armazenagem de produtos agrícolas no Estado de São Paulo. Observa que a capacidade estática de armazenagem, de 13 milhões de toneladas, é quantitativamente satisfatória diante da oferta paulista de produtos armazenáveis (cereais, oleaginosas, café e açúcar) na safra 1989/90, mas aponta problemas de localização, adequação, qualidade, posse e uso das unidades, além do baixo índice de armazenagem nas propriedades rurais, que dificultam a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos. Ressalta a predominância de armazéns para produtos ensacados, herança do café, em contraste com a expansão de soja, milho e trigo colhidos e transportados a granel, e a ociosidade crescente dos armazéns convencionais com o declínio da cafeicultura.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 6), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Estudo que avalia o parque de colheitadeiras de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, sua evolução e distribuição geográfica, e identifica as regiões com maior potencial de expansão da colheita mecanizada. Contextualiza o crescimento da área canavieira nos últimos quinze anos, com base nas médias de três quinquênios por Divisão Regional Agrícola, o deslocamento da expansão para o oeste do Estado induzido pelo programa estadual PRO-CANA, os questionamentos sobre a ocupação de terras de alimentos básicos e os efeitos sobre o mercado de trabalho rural, em que o corte e carregamento concentram a demanda sazonal de mão de obra. A metodologia baseou-se em censo por questionários enviados em 1990 a usinas e destilarias paulistas cadastradas no Instituto do Açúcar e do Álcool.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 8), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo de revisão sobre os problemas recentes e estruturais do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL). Traça um breve histórico desde a criação do programa em 1975, motivada pela necessidade de economizar divisas após o choque do petróleo, a resposta da agroindústria canavieira aos estímulos de crédito, a desconfiança inicial dos consumidores com os motores a álcool e o crescimento das vendas de carros a álcool ao longo da década de 80, sustentado por incentivos, reserva de mercado e preços remuneradores. Descreve a crise de abastecimento iniciada em 1989, a queda da participação dos carros a álcool na produção, a estagnação da oferta em torno de 12 bilhões de litros apesar da capacidade instalada superior e o recurso à mistura com metanol importado a partir de 1990.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 13), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Prognóstico agrícola da safra 1990/91 voltado às culturas de inverno (feijão, batata e trigo), com seções sobre financiamento agrícola e análises de situação da cana-de-açúcar e das frutas. A introdução registra as medidas adotadas para incentivar o plantio diante da queda da produção de alimentos básicos, como a redução de alíquotas e o diferimento do ICMS sobre insumos no Estado de São Paulo e, na esfera federal, a divulgação antecipada dos recursos para a safra 1991/92 e a desburocratização do crédito rural, em cenário pós-Plano Collor II de retração da demanda e tabelamento de preços, com indicações de forte redução da área de trigo. A seção de financiamento descreve a sazonalidade da demanda de crédito e avalia que a comercialização da safra 1990/91 não se mostrou problemática.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 38), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo que apresenta e analisa as relações de preços mais usuais na agricultura, ressaltando sua contribuição para quem se dedica ao planejamento, produção e gerenciamento de atividades agrícolas. Situa a origem do conceito de relação de trocas na teoria do comércio exterior e sua transposição para a relação intersetorial agricultura-indústria e para os índices de paridade intrassetoriais. Relata os antecedentes do uso de relativos de preços nos Estados Unidos e na Europa, a partir da década de 30, o pioneiro estudo da relação porco-milho e a construção dos primeiros índices de preços recebidos pelos lavradores paulistas pela antiga Divisão de Economia Rural, embrião do IEA. Destaca a facilidade de cálculo, a neutralização da inflação, o uso como indicador de tendência e as limitações do instrumento.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 6), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Estudo que analisa a evolução da produtividade da cultura do feijão nas safras das águas, da seca e de inverno no Estado de São Paulo e entre suas Divisões Regionais Agrícolas (DIRAs). Situa o Estado como segundo produtor nacional no triênio 1987-89, atrás do Paraná, com liderança ampla na terceira safra, obtida em lavouras irrigadas por aspersão, e produtividades entre as mais elevadas do País. Retoma a queda da produtividade entre 1948-52 e 1966-70 e as taxas de crescimento anual de 1977-89 em cada safra. Os objetivos são comparar as produtividades dos anos 80 com as dos anos 70, analisar as diferenças entre as três safras e identificar as DIRAs mais produtivas em 1985-89, com dados elaborados pelo IEA e pela CATI.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 14), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota sobre a situação da produção e do consumo de café no ano-safra 1990/91, a partir das estatísticas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que apontam a segunda maior safra mundial da história, com efeitos depressivos sobre as cotações após a suspensão das cláusulas econômicas do Acordo Internacional e do sistema de quotas. Questiona a estimativa do USDA para a safra brasileira de 1990, muito superior à apurada pelos órgãos técnicos das secretarias de agricultura de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo e à do IBGE, e mostra que a discrepância altera o cálculo dos estoques mundiais e recomenda aperfeiçoar os sistemas de estimativa de safras. Registra ainda a tendência de crescimento das exportações mundiais e do consumo interno nos países produtores desde 1960/61.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-1), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota sobre a Portaria MARA nº 306, de 26 de dezembro de 1990, que padroniza as embalagens de produtos hortícolas no mercado atacadista interno, disciplinando dimensões internas, tolerâncias e produtos a que se destinam, sem tratar ainda da classificação dos produtos. A norma aperfeiçoa a Portaria MA nº 530/89, que regionalizava as embalagens em duas sub-regiões do País, e resultou de consultas a produtores, fabricantes, usuários e técnicos. Foram padronizadas 55 embalagens, 9 de sacaria e 46 caixas de madeira ou papelão ondulado, com prazo de adequação até agosto de 1991 e prazo maior para embalagens retornáveis. A fiscalização das dimensões caberá aos Institutos de Pesos e Medidas estaduais, por delegação do INMETRO, a partir de setembro de 1991.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-1), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo que analisa a Lei nº 8.171, sancionada em 17 de janeiro de 1991 e conhecida como Lei Agrícola, prevista pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. Relata a origem do projeto em propostas de Secretários de Agricultura estaduais, os 84 vetos do Executivo e a substituição de artigos vetados pela Medida Provisória nº 293. Examina os princípios da lei, que conceitua a atividade agrícola de forma abrangente, incluindo processamento, comercialização, insumos, agroindústria e pesca artesanal, o que reúne segmentos de interesses díspares; discute a eliminação, pelo veto ao capítulo sobre função social da propriedade, dos requisitos que definiriam a propriedade produtiva; e destaca as disposições sobre preservação ambiental e zoneamentos agroecológicos.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 8), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de conjuntura que explica a forma de declaração do imposto de renda na atividade rural pelo produtor pessoa física em 1991, ano-base 1990, após a Instrução Normativa 138 da Receita Federal, que regulamentou a Lei nº 8.023 de 1990. Destaca a conversão de receitas e despesas em BTN do mês da transação, a possibilidade de transferir prejuízos para anos seguintes mediante escrituração e as três formas de declaração conforme a renda bruta anual: simplificada, escritural e contábil. Compara a alternativa de pagar 20% sobre a renda bruta com a apuração por escrituração, descreve o que se considera receita e despesa, as faixas de isenção, deduções e alíquotas e as vantagens da escrituração, inclusive para o crédito do ICMS pago nos insumos.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 4), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de conjuntura que analisa a lei agrícola brasileira, publicada como Lei nº 8.171, de janeiro de 1991, com 84 vetos, e complementada pela Medida Provisória nº 293, convertida na Lei nº 8.174, cumprindo exigência constitucional após processo iniciado em 1986. Considera a lei estruturalmente desconexa e com omissões, mas útil, e avalia que os vetos mais beneficiaram do que prejudicaram o projeto. Concentra-se na parte substantiva, sobre instrumentos financeiros e intervenção pública nos mercados: o sistema de comercialização baseado em preços mínimos, preços de intervenção e estoques públicos (regulador e estratégico), liberados por leilões ou licitação; a informação de mercado, com veto à divulgação de estoques e balanços de oferta e demanda; e o único artigo sobre comércio exterior, com tributação compensatória de importações subsidiadas.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Prognóstico agrícola das culturas da seca da safra 1990/91 no Estado de São Paulo (amendoim, batata, cebola, feijão da seca e tomate), destinado a subsidiar a ação do Governo e do setor privado. A introdução parte da estimativa de janeiro de 1991 de crescimento da colheita de grãos no Brasil e no Estado, mas aponta grandes incertezas na comercialização diante do Plano Collor II, que congelou preços agrícolas, e da indefinição das regras de intervenção, dos preços mínimos e dos recursos para AGF e EGF; registra a fixação dos VBCs a partir de fevereiro e a tendência de redução da área das culturas da seca. A análise por produto inicia-se com o panorama internacional do amendoim, com previsão de menor oferta mundial e alta de preços em 1990/91.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 33), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de conjuntura sobre a bitributação do ICMS na agricultura paulista após a ampliação da base do imposto pela Constituição de 1988, que passou a incluir energia elétrica, transportes e comunicações antes não alcançados pelo ICM. Relata estudo do IEA que mensurou a participação do ICMS nos custos de produção da agropecuária paulista em 1990, quando passou a vigorar a alíquota plena sobre boa parte dos insumos, com percentuais estimados para olerícolas, frutas e diversos produtos vegetais e animais, sob a hipótese de tributação integral dos insumos. Descreve o Decreto estadual nº 32.494, de outubro de 1990, que permitiu ao produtor inscrito no Cadastro de Produtores creditar-se do imposto pago sobre insumos e fretes, por escrituração própria ou via Nota Fiscal de Produtor.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 4), revisado pelo IEA.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Estudo que apresenta as estatísticas de comercialização de pescado no mercado atacadista da Capital, realizado no Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP) da CEAGESP, no Distrito de Jaguaré, analisando a evolução das quantidades comercializadas, dos preços reais e do valor da comercialização nas décadas de 1970 e 1980. Descreve a estrutura e os serviços do entreposto, em funcionamento desde 1966, e os dados utilizados, provenientes dos boletins da CEAGESP para 1970-89, com preços deflacionados pelo IGP-DI. Registra as fortes oscilações das quantidades no período, com máximo em 1984 e mínimo em 1970, média da década de 80 superior à da década anterior sem tendência firme de crescimento, e inicia a análise por grupos de produtos pesqueiros, com destaque para a sardinha.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 18), revisado pelo IEA.