Bitributação do ICMS na Agricultura Paulista: Avanços e Distorções

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de conjuntura sobre a bitributação do ICMS na agricultura paulista após a ampliação da base do imposto pela Constituição de 1988, que passou a incluir energia elétrica, transportes e comunicações antes não alcançados pelo ICM. Relata estudo do IEA que mensurou a participação do ICMS nos custos de produção da agropecuária paulista em 1990, quando passou a vigorar a alíquota plena sobre boa parte dos insumos, com percentuais estimados para olerícolas, frutas e diversos produtos vegetais e animais, sob a hipótese de tributação integral dos insumos. Descreve o Decreto estadual nº 32.494, de outubro de 1990, que permitiu ao produtor inscrito no Cadastro de Produtores creditar-se do imposto pago sobre insumos e fretes, por escrituração própria ou via Nota Fiscal de Produtor.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 4). Aguardando revisão do IEA.