Imposto Territorial Rural (ITR)

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota de conjuntura sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) em 1991, primeiro ano em que a Receita Federal assume integralmente o tributo, após a transferência de competência do INCRA determinada por lei de abril de 1990. Informa a obrigatoriedade de declaração pelos proprietários, titulares de domínio útil e possuidores de imóveis rurais, exigência retomada após doze anos com o objetivo de atualizar a base cadastral, e comenta a campanha publicitária prevista. Descreve as hipóteses de não incidência para pequenas glebas exploradas em regime familiar, as isenções para áreas de preservação e reserva legal, a base de cálculo pelo valor da terra nua, as alíquotas variáveis conforme o número de módulos fiscais e as reduções de até 90% em função do grau de utilização da terra e do grau de eficiência na exploração.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3). Aguardando revisão do IEA.