v. 21, n. 3

Sumário

1. Situação da Produção e Consumo do CaféClaus Floriano T. de Freitas, Benedito Barbosa de Freitas

   Resumo (elaborado a partir do texto)

   Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

   Nota sobre a situação da produção e do consumo de café no ano-safra 1990/91, a partir das estatísticas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que apontam a segunda maior safra mundial da história, com efeitos depressivos sobre as cotações após a suspensão das cláusulas econômicas do Acordo Internacional e do sistema de quotas. Questiona a estimativa do USDA para a safra brasileira de 1990, muito superior à apurada pelos órgãos técnicos das secretarias de agricultura de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo e à do IBGE, e mostra que a discrepância altera o cálculo dos estoques mundiais e recomenda aperfeiçoar os sistemas de estimativa de safras. Registra ainda a tendência de crescimento das exportações mundiais e do consumo interno nos países produtores desde 1960/61.

   Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-1). Aguardando revisão do IEA.

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2. Embalagens de Produtos Hortícolas Estão PadronizadasAlfredo Tsunechiro

   Resumo (elaborado a partir do texto)

   Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

   Nota sobre a Portaria MARA nº 306, de 26 de dezembro de 1990, que padroniza as embalagens de produtos hortícolas no mercado atacadista interno, disciplinando dimensões internas, tolerâncias e produtos a que se destinam, sem tratar ainda da classificação dos produtos. A norma aperfeiçoa a Portaria MA nº 530/89, que regionalizava as embalagens em duas sub-regiões do País, e resultou de consultas a produtores, fabricantes, usuários e técnicos. Foram padronizadas 55 embalagens, 9 de sacaria e 46 caixas de madeira ou papelão ondulado, com prazo de adequação até agosto de 1991 e prazo maior para embalagens retornáveis. A fiscalização das dimensões caberá aos Institutos de Pesos e Medidas estaduais, por delegação do INMETRO, a partir de setembro de 1991.

   Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-1). Aguardando revisão do IEA.

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3. Comportamento dos preços de hortaliças em São Paulo, Janeiro a Agosto de 1990Antonio Roger Mazzei, Waldemar Pires de Camargo Filho
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4. Lei agrícola brasileira: necessidade de reformulaçãoJosé Luiz Teixeira M. Vieira, Elcio Umberto Gatti

   Resumo (elaborado a partir do texto)

   Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

   Artigo que analisa a Lei nº 8.171, sancionada em 17 de janeiro de 1991 e conhecida como Lei Agrícola, prevista pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. Relata a origem do projeto em propostas de Secretários de Agricultura estaduais, os 84 vetos do Executivo e a substituição de artigos vetados pela Medida Provisória nº 293. Examina os princípios da lei, que conceitua a atividade agrícola de forma abrangente, incluindo processamento, comercialização, insumos, agroindústria e pesca artesanal, o que reúne segmentos de interesses díspares; discute a eliminação, pelo veto ao capítulo sobre função social da propriedade, dos requisitos que definiriam a propriedade produtiva; e destaca as disposições sobre preservação ambiental e zoneamentos agroecológicos.

   Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 8). Aguardando revisão do IEA.

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