Legislação Agrícola

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Seção de legislação agrícola que relaciona atos normativos federais publicados em julho de 1991, organizados por tema. Inclui, para açúcar e derivados, a criação da Comissão Consultiva Nacional de Açúcar e Álcool, os contingentes de produção da safra 1991/92 e o reajuste dos preços-base da cana, do açúcar e do álcool; para café, o acordo com a Argentina sobre café solúvel e o registro prévio de venda nas exportações; para trigo e triticale, o suprimento aos moinhos pelo Banco do Brasil e os novos preços do grão e das farinhas; além de atos sobre fertilizantes, agrotóxicos, meio ambiente, sanidade vegetal, reajuste de combustíveis e tarifas de energia elétrica, benefícios do PRORURAL, as leis dos planos de benefícios e de custeio da Previdência Social e as diretrizes orçamentárias para 1992.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 5). Aguardando revisão do IEA.