Revista de Economia Agrícola

Resumo dos autores

O trabalho tem por objetivo analisar o Programa Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR) executado no período 1989-92 com recursos do Banco Mundial destinados a investimento agropecuário. Esse programa governamental foi operacionalizado com base na seleção de clientes e projetos a mercado, tendo sido implementado num período em que o nível dos recursos para investimento agropecuário era um dos mais baixos das últimas duas décadas. Como resultado fundamental tem-se a constatação da predominância dos bancos oficiais na distribuição dos recursos bem como o privilegiamento do Centro-Oeste em termos alocativos. Nesse ínterim predomina a aplicação em "construção do solo" visando superar deficiências naturais do Brasil Central para a atividade agropecuária, bem como configura a maior presença dos grandes tomadores, em função da exigência de capital e conhecimento técnico decorrentes dos desafios da produção regional frente às características edafoclimáticas. No tocante aos subsídios, fizeram-se presentes quando o critério de correção do saldo devedor estava baseado na variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN). No conjunto, o PNDR foi uma das fontes do crédito rural oficial implementada com base numa seleção a cargo das instituições repassadoras, ou seja, sem critérios ou prioridades pré-fixadas pelas autoridades governamentais.

Palavras-chave: investimento agropecuário, crédito rural, desenvolvimento regional, política agrícola

Transcrito da versão digitalizada (p. 53).

Resumo dos autores

O trabalho tem por objetivo analisar o Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA) executado no período 1989-92 com recursos do Banco Mundial (BIRD) destinados ao investimento agroindustrial. Este programa governamental foi operacionalizado com base num critério de seleção que deixou para o mercado financeiro a escolha dos mutuários finais. O programa garantiu a continuidade de recursos ao investimento agroindustrial num período em que o acesso ao crédito no país foi dificultado pela instabilidade macroeconômica e por políticas de desregulamentação. Os critérios de seleção dos recursos do PNDA foram responsáveis pela concentração de recursos num número reduzido de empreendimentos. Na ausência de diretrizes setoriais e regionais, os recursos serviram para complementar grandes projetos em andamento, sancionando a tendência de reestruturação e relocalização da agroindústria brasileira, em curso desde meados da década de 80. Por outro lado, a não definição de setores e regiões prioritárias consolidou a preferência dos agentes financeiros por mutuários que minimizam riscos, em geral, as maiores empresas do segmento agroindustrial. Quando foi encomendado pelo BIRD o estudo tinha como uma de suas principais finalidades investigar e apresentar evidências de subsídios agrícolas embutidos nos empréstimos. Pelo que se pode apurar, só teria havido subsídios nas modalidades de contratos vinculados à correção inflacionária pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN), na dependência da data de liberação dos recursos. No entanto, a mesma razão que explica a sua presença, também explica as perdas financeiras dos mutuários, dependendo das datas de liberação dos empréstimos. No balanço, é difícil afirmar que a primeira tendência predominou mas é possível dizer que, se houve subsídio, foi em proporção marginal, quase inexpressiva.

Palavras-chave: política agroindustrial, investimento, desenvolvimento agrícola, subsídios, empréstimos financeiros, impactos econômicos, emprego.

Transcrito da versão digitalizada (p. 117).