Revista de Economia Agrícola — Artigos
Política de desenvolvimento agroindustrial e crédito estatal de investimento: análise do programa nacional de desenvolvimento agroindustria (PNDA)
Maria da Graça Derengowski Fonseca, José Sidnei Gonçalves
Publicado em · em v. 42, t. 3 · 1995
Resumo dos autores
O trabalho tem por objetivo analisar o Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA) executado no período 1989-92 com recursos do Banco Mundial (BIRD) destinados ao investimento agroindustrial. Este programa governamental foi operacionalizado com base num critério de seleção que deixou para o mercado financeiro a escolha dos mutuários finais. O programa garantiu a continuidade de recursos ao investimento agroindustrial num período em que o acesso ao crédito no país foi dificultado pela instabilidade macroeconômica e por políticas de desregulamentação. Os critérios de seleção dos recursos do PNDA foram responsáveis pela concentração de recursos num número reduzido de empreendimentos. Na ausência de diretrizes setoriais e regionais, os recursos serviram para complementar grandes projetos em andamento, sancionando a tendência de reestruturação e relocalização da agroindústria brasileira, em curso desde meados da década de 80. Por outro lado, a não definição de setores e regiões prioritárias consolidou a preferência dos agentes financeiros por mutuários que minimizam riscos, em geral, as maiores empresas do segmento agroindustrial. Quando foi encomendado pelo BIRD o estudo tinha como uma de suas principais finalidades investigar e apresentar evidências de subsídios agrícolas embutidos nos empréstimos. Pelo que se pode apurar, só teria havido subsídios nas modalidades de contratos vinculados à correção inflacionária pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN), na dependência da data de liberação dos recursos. No entanto, a mesma razão que explica a sua presença, também explica as perdas financeiras dos mutuários, dependendo das datas de liberação dos empréstimos. No balanço, é difícil afirmar que a primeira tendência predominou mas é possível dizer que, se houve subsídio, foi em proporção marginal, quase inexpressiva.
Palavras-chave: política agroindustrial, investimento, desenvolvimento agrícola, subsídios, empréstimos financeiros, impactos econômicos, emprego.
AGRIBUSINESS DEVELOPMENT POLICY AND STATE CREDIT INVESTMENT: AN ANALYSIS OF THE NATIONAL PROGRAM OF AGRIBUSINESS DEVELOPMENT (PNDA)
Summary
The objective of the paper has been to analyze the National Program of Agribusiness Development (PNDA) carried out in the 1989-92 period with resources coming from the World Bank for the agribusiness development. The basis of this governmental program was a selection criteria that left to the financial market the choice of the final borrowers. It assured the continuity of resources to the agribusiness investment in a period in which credit access was made difficult by the macroeconomical instability and by deregulamentation policies. However, due to the selection criteria of the PNDA, the resources concentrated among a much smaller number of businesses. The absence of sectorial and regional guiding principles caused the resources to complement the large projects already in course, thus confirming the trend to restructure and relocate the Brazilian agribusiness, in progress since the beginning of the 80's. On the other hand, the non definition of prioritary sectors and regions consolidated the traditional preference the financial agents have for borrowers that minimize risks that, in general, are run by the largest companies of the agribusiness segment. When was ordered by the BIRD this study had as one of its principal finalities investigate and present evidences of agriculture subsidies in the borrowers. They would have occurred in the form of contracts linked to correction by the National Treasury Bond (BTN), depending on the release date of the resources. The same causes that explain them have also acted contrarywise so, depending on the release dates, differences are noticed against the borrowers, like a kind of anti-subsidy. As a balance, it is hard to assert that the first trend predominated, but it is possible to say that if the subsidy did occur, it was in a small proportion.
Transcrito da versão digitalizada (p. 117). A digitalização tem uma faixa danificada; letras apagadas em algumas linhas foram reconstituídas pelo contexto e conferidas com o Summary.
Como citar
MARIA DA GRAÇA DERENGOWSKI FONSECA; JOSÉ SIDNEI GONÇALVES. Política de desenvolvimento agroindustrial e crédito estatal de investimento: análise do programa nacional de desenvolvimento agroindustria (PNDA). Revista de Economia Agrícola, v. 42, t. 3, 1995. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=9420. Acesso em: 23/10/2026.