O imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na agricultura

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Artigo que examina como o novo regime tributário instituído pela Constituição de 1988 passou a atuar sobre a produção agrícola, com foco no ICMS, que substituiu o antigo ICM com base de incidência mais ampla, incluindo serviços de transporte e comunicação, mineração, combustíveis e energia elétrica. Descreve a redistribuição de competências tributárias entre União, Estados e Distrito Federal, o peso dos impostos sobre mercadorias e serviços na receita tributária do País e a participação do ICM na arrecadação do Estado de São Paulo e dos municípios. Revisa abordagens sobre a tributação na agricultura, entre elas o argumento de que o setor foi historicamente pouco onerado por tributos diretos e gravado sobretudo por imposições parafiscais, como o confisco cambial.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 9). Aguardando revisão do IEA.