Setembro de 2024
(TD-n.46/2024) Preprint - Efeitos da Diferenciação Estadual na Cobrança do ICMS e seus Impactos na competitividade de Carnes e Leite: análise dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Gros-so e Santa Catarina (2018-2023)
Felipe Pires de Camargo
Este artigo investiga os efeitos da diferenciação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção agropecuária, com foco específico nas carnes bovina, suína e de frango, além do leite e pescados. A análise abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina durante os últimos cinco anos, revelando como as políticas fiscais influenciam a competitividade e…