Textos para Discussão
(TD-n.46/2024) Preprint - Efeitos da Diferenciação Estadual na Cobrança do ICMS e seus Impactos na competitividade de Carnes e Leite: análise dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Gros-so e Santa Catarina (2018-2023)
Felipe Pires de Camargo, Maria Magdalena Matte Hiriart
Publicado em
RESUMO: Este artigo investiga os efeitos da diferenciação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção agropecuária, com foco específico nas carnes bovina, suína e de frango, além do leite e pescados. A análise abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina durante os últimos cinco anos, revelando como as políticas fiscais influenciam a competitividade e o desenvolvimento da agropecuária paulista. Observou-se que a ausência do Convênio 100/97 impactaria negativamente na competitividade do setor agropecuário, especialmente na cadeia de proteína animal, além de aumentar os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor.
Palavras-chave: ICMS, carnes, leite, pescados.
Como citar
CAMARGO, F. P. de; HIRIART, M. M. M. (TD-n.46/2024) Preprint - Efeitos da Diferenciação Estadual na Cobrança do ICMS e seus Impactos na competitividade de Carnes e Leite: análise dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Gros-so e Santa Catarina (2018-2023). Textos para Discussão, São Paulo, 2024. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=16238. Acesso em: 9 nov. 2026.