Primeiras Ações do Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional da Baixada Santista, Estado de São Paulo

A proposta do ObSAN-BS é ser um canal de “articulação entre as entidades regionais que permeiam a SAN e desenvolvem atividades voltadas à garantia de acesso a alimentos seguros, com promoção de saúde e qualidade de vida”³. O intuito é fazer valer o direito humano à alimentação adequada, acompanhando e monitorando as políticas públicas de SAN nos municípios como a realização e os investimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)⁴.

O ObSAN-BS tem como valores: o combate à fome; a valorização e a construção de políticas públicas de alimentação e nutrição; a articulação com o poder público a fim de promover atividades que fomentem a segurança alimentar e nutricional; e a manutenção de iniciativas governamentais em defesa do DHANA, como os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, e outras ações de economia solidária⁵.

O ObSAN-BS tem como meta aproximar pesquisadores, docentes, discentes e profissionais autônomos para desenvolver estudos sobre a segurança ou insegurança alimentar e nutricional, bem como conhecer a realidade das vulnerabilidades na Região Metropolitana da Baixada Santista. A ideia é traçar estratégias de combate à fome e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis à população da região.

Ao propor articular os nove municípios, há o intuito de promover as construções coletivas em defesa da SAN nos territórios, e dar visibilidade à agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais proporcionando o acesso aos alimentos seguros e saudáveis. 

O ObSAN-BS tem por meta, também, promover eventos regionais sobre SAN, a fim de ampliar os espaços de diálogo com a inclusão de todas as camadas sociais e, deste modo, fortalecer os trabalhos em desenvolvimento e a serem desenvolvidos na RMBS⁶.

POPULAÇÃO E ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA BAIXADA SANTISTA

A Baixada Santista reúne nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista no estado de São Paulo (Figura 5).

Juntas, a população dos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente ultrapassam 1 milhão e oitocentas mil pessoas (Tabela 1).

Entre os desafios que demandam atenção do poder público está o fato de que mais de meio milhão de pessoas da Baixada Santista (32% da população) estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e, portanto, em condição de fragilidade social⁷.

Os quatro municípios com maior número de habitantes (acima de 200 mil pessoas) são por ordem: Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá. Neste sentido, a análise dos números absolutos de pessoas inscritas no CadÚnico revela que o município de São Vicente ocupa o primeiro lugar com o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social da RMBS, seguidos por Guarujá e Praia Grande (Tabela 1).

Em Peruíbe (54,5%), Itanhaém (54,3%), Bertioga (52,1%) e Mongaguá (42,4%), a percentagem da população inscrita no CadÚnico em relação ao total da população dos respectivos municípios está acima da média estadual, que é de 31,7%. Em contrapartida, em Santos e Praia Grande há menor proporção de inscritos no CadÚnico em relação ao total de pessoas dos seus municípios (Tabela 1).

Em relação aos aspectos socioeconômicos da Baixada Santista, destacam-se as informações sobre a residência domiciliar em favelas⁸. Os municípios de Guarujá, Cubatão, São Vicente e Bertioga com, respectivamente, 36,9%, 32,7%, 26,0% e 25,6%, apresentam uma maior proporção de pessoas residindo em favelas e, portanto, em áreas de maior vulnerabilidade social, econômica e ambiental (Figura 4).

A respeito do acesso às condições de saneamento básico, três variáveis indicam as características municipais da Baixada Santista: rede de esgoto, água e coleta de lixo⁹. Conforme nota-se na figura 5, os serviços de abastecimento de água e de coleta de lixo atendem acima de 90% da população dos municípios. Entretanto, um dos desafios da gestão municipal é o serviço de rede de esgoto que somente em Praia Grande, Santos e São Vicente atendem acima de 90% da população. Em Itanhaém, o caso mais crítico, somente 63,1% da população tem o domicílio conectado à rede de esgoto (Figura 5).

O CONSUMO ALIMENTAR NA BAIXADA SANTISTA

Entre as primeiras ações de maior magnitude promovidas pela rede do ObSAN-BS está a elaboração da primeira Pesquisa Exploratória sobre Consumo Alimentar da Baixada Santista. O objetivo desse trabalho inédito está em iniciar as investigações de campo para realizar estudos mais avançados e precisos sobre os hábitos alimentares com enfoque na região. Além disso, tem por propósito traçar metas e orientações a respeito da melhoria e aprimoramento das políticas públicas locais intersetoriais de SAN.

O formulário da pesquisa exploratória contou com 38 perguntas e esteve disponível à população da Baixada Santista para preenchimento online, entre outubro e dezembro de 2024. A figura 6 destaca o folder criado para a divulgação da pesquisa nas redes sociais.

Como retorno dos trabalhos de divulgação do questionário realizado pelos membros da Secretaria Executiva do ObSAN-BS, houve um alcance de 558 respondentes. Os resultados obtidos ajudam a constatar os problemas a serem priorizados e, até mesmo, a ausência de informações sobre a temática de SAN.

Após a tabulação e análise das respostas, serão produzidos documentos com a intenção de subsidiar as ações dos gestores públicos e, em especial, o desenvolvimento do Plano Regional de fomento às políticas de SAN na Região da Baixada Santista.

Após a 2ª Assembleia Geral Ordinária do OBSAN-BS e considerando os dados obtidos na Pesquisa Exploratória sobre Consumo Alimentar na RMBS, bem como a missão e os valores do observatório, destacam-se os seguintes desafios e perspectivas:

Desafios

· Incentivar políticas públicas, que venham a contribuir para novas ações de combate à fome nas nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista;

· Auxiliar os municípios na aquisição de novos equipamentos de SAN, como banco de alimentos, restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, entre outros;

· Monitorar programas governamentais já existentes, relacionados à SAN, como o acompanhamento da execução de compras institucionais de alimentos (PAA, PNAE e PPAIS) nos nove municípios, principalmente no que se refere à aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar;

· Elaborar minuta de lei para orientar os municípios sobre a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos municipal (PAA municipal);

· Criar minuta de lei sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fortalecer a implementação nas cidades e que possam, também, atuar de forma consorciada;

· Solicitar aos órgãos municipais e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo que realize o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA); e

· Desenvolver outras pesquisas relacionadas à SAN, a saber:

o   Análise do estado nutricional de crianças das cidades de Santos e São Vicente;

o   Elaborar projetos para Editais de fomento como o Programa de Pesquisa em Políticas Públicas, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Perspectivas

· Dar visibilidade ao trabalho realizado nos primeiros meses de vida do observatório regional;

· Sensibilizar os governantes da região em prol do fomento de atividades estratégicas focadas no desenvolvimento e preservação da soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN);

· Realizar ações junto ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (CONDESB);

· Resgatar as propostas das Conferências Municipais e Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2023, no intuito de mobilizar os observadores em atividades resolutivas das conferências;

· Mapear a agricultura familiar da RMBS;

· Mapear os locais aptos para a comercialização de produtos in natura, minimamente processados e orgânicos, considerando o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e as orientações para a alimentação saudável do Guia Alimentar para a População Brasileira;

· Orientar os municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para fazerem a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

· Realizar o II Simpósio de Segurança Alimentar e Nutricional da Baixada Santista – II SimpoSAN, em 18 de outubro de 2025; e

· Usar as mídias e redes sociais, como Facebook e Instagram, além de outras como o YouTube, para a estratégia de comunicação voltada à realização de podcast que discuta todas as temáticas relevantes sobre soberania e segurança alimentar e nutricional.

O controle social e a participação das organizações da sociedade civil em fóruns consultivos e deliberativos contribuem para o maior êxito de proposições e monitoramento de políticas públicas. O coletivo ObSAN-BS, por seu caráter regional, interdisciplinar e interinstitucional, tem o potencial de impulsionar, por exemplo, o trabalho dos conselheiros nas várias instâncias do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, e mobilizar os diversos sujeitos sociais nos territórios. Ao assumir a defesa de práticas de produção e consumo alimentar fundamentada em uma perspectiva da economia solidária, justiça social e ambiental, carrega as sementes para a transformação social.

O controle social e a participação das organizações da sociedade civil em fóruns consultivos e deliberativos contribuem para o maior êxito de proposições e monitoramento de políticas públicas. O coletivo ObSAN-BS, por seu caráter regional, interdisciplinar e interinstitucional, tem o potencial de impulsionar, por exemplo, o trabalho dos conselheiros nas várias instâncias do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, e mobilizar os diversos sujeitos sociais nos territórios. Ao assumir a defesa de práticas de produção e consumo alimentar fundamentada em uma perspectiva da economia solidária, justiça social e ambiental, carrega as sementes para a transformação social.

¹Atualmente, a Secretaria Executiva do ObSAN-BS é composta por Fabrício Gomes dos Santos, Hemerson Fernandes Calgaro, Juanita Trigo Nasser, Juliana Aparecida de Jesus Dias, Paula Andrea Martins, Renato Prado, Rosana Andrade Leite, Ubiraci Loureiro Sarzedas e Vanuzia Teixeira de Souza.

²OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA BAIXADA SANTISTA. Sobre o ObSAN-BS. Santos: ObSAN-BS, 2024. Disponível em: https://www.obsan-bs.com/about-4. Acesso em: 18 mar. 2025.

³Op. cit. nota 2.

⁴Op. cit. nota 2.

⁵Op. cit. nota 2.

⁶Op. cit. nota 2.

⁷BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Cadastro Único. Brasília: SAGICAD, 2024. Disponível em: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php Acesso em: 13 de fev. 2025.

⁸IBGE. Censo demográfico do Brasil 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/panorama. Acesso em: 13 de fev. 2025.

⁹Op. cit. nota 8.

Palavras-chave: segurança alimentar e nutricional, observatório, organização social

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COMO CITAR ESTE ARTIGO

RAMOS. S. de F. et al. N. Primeiras Ações do Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional da Baixada Santista, Estado de São Paulo. Análises e Indicadores do Agronegócio, São Paulo, v. 20, n. 3, p. 1-10, mar. 2025. Disponível em: colocar o link do artigo. Acesso em: dd mmm. aaaa.