Revista de Economia Agrícola — Artigos
A política fundiária do Governo do Estado de São Paulo, 1983-87
Nilce da Penha Migueles Panzutti
Publicado em · em v. 37, t. 3 · 1990
Resumo dos autores
O objetivo deste trabalho foi realizar uma análise das diretrizes e metas do Governo Montoro para a Agricultura e Abastecimento, mais especificamente para o programa fundiário, no período de 1983 a 1987, visando obter um panorama do comportamento da política estadual e organizar as idéias básicas necessárias ao projeto mais amplo: "Avaliação da Política de Assentamentos Fundiários no Estado de São Paulo, 1983-89". Utilizou-se para isso os planos, programas e propostas do Governo, medidas políticas, jurídicas, técnicas e burocrático-administrativas, além de relatórios de órgãos estaduais envolvidos com a questão fundiária.
Os resultados parciais revelaram que a política fundiária do Estado resumiu-se aos assentamentos em terras públicas de forma pontual e descontínua. Revelaram também: 1) uma distância entre os objetivos e metas propostas para a área e a execução dos planos; 2) ausência de sincronia entre diversos órgãos estaduais envolvidos no Plano de Valorização de Terras Públicas e 3) uma complementaridade de ação com o Governo Federal, essa também, incipiente no período. A nível prático, serviu para levantar questões importantes que envolvem a política de assentamentos, que poderão servir de hipóteses a serem testadas no decorrer do projeto de pesquisa mencionado. Evidenciaram a necessidade de se realizar um estudo detalhado da legislação estadual desse período, que possibilite uma avaliação da adequação e da capacidade de sustentação legal das medidas propostas pelo Governo.
LAND POLICY OF THE STATE GOVERNMENT OF SÃO PAULO, 1983-87
Summary
The purpose of this paper was to analyse the agriculture and supply aims and goals of the Montoro government, more particulary regarding the 1983-87 land policy, aiming to obtain an outline of the state land policy guidelines and to organize the basic necessary ideas of the so called Evaluation of the Settlement Policy of the State Government of São Paulo 1983-89 project as well. For this purpose, government plans, programs and proposals were reviewed besides political, juridical, technical and bureaucratic-administrative measures. State entities reports related to land issues were also considered. Partial results showed that the state land policy was summed up to settlements in public land in a punctual and discontinuous way. They also revealed (1) a distance between proposed aims and goals with respect to the surface and accomplishment of the plans, (2) a lack of sincronicity among the several state entities involved in the Public Land Valorization Plan, and (3) a complementary action with the Federal Government, which resulted to be also incipient during the period in question. At a practical level the results were useful to raise important issues related to settlement policies, that may be used as hypotheses to be confirmed in the course of the mentioned project. They have also pointed out the need for a detailed study concerning the state legislation of the period, which would allow an evaluation of the adjustability and capacity of legal sustenance of the government proposed measures.
Transcrito da versão digitalizada (p. 99).
Como citar
NILCE DA PENHA MIGUELES PANZUTTI. A política fundiária do Governo do Estado de São Paulo, 1983-87. Revista de Economia Agrícola, v. 37, t. 3, 1990. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=11705. Acesso em: 23/10/2026.