Uma Aplicação da Teoria dos Direitos de Propriedade: o conceito de denominações de origem controlada

Denominações de Origem Controlada (DOC) são modalidades de propriedade intelectual utilizadas para produtos com procedência de regiões demarcadas. As condições físicas e humanas da região de produção conferem atributos exclusivos aos produtos nela originados. A utilização desse conceito pode ser considerada como uma importante estratégia de valorização de produtos do agribusiness, principalmente de pequena produção. O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de denominações de origem controlada, definí-lo como um tipo de direito de propriedade e também apontar o papel do ambiente institucional para alavancar oportunidades de negócios a partir da valorização dos produtos de origem agropecuária.

Palavras-chave: instituiçõ es, direitos de propriedade, denominações de origem controlada, agribusiness, teoria econômica.

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