Revista de Economia Agrícola — Artigos
Icm e ICMS nas Cadeias Agroindustriais: Um Estudo da Legislação Paulista
Regina Helena Varella Petti
Publicado em · em v. 44, t. 1 · 1997
Resumo dos autores
Este trabalho descreve a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicações (ICMS); desde sua criação, na reforma tributária de 1967, até 1995; sobre a agropecuária paulista, compreendendo as cadeias produtivas desde seus insumos até o consumo final e o seu uso como instrumento de política. Mostrouse que a descrição e análise de alíquotas e princípios legais é insuficiente para avaliar a carga tributária do imposto sobre valor adicionado, dado que há reduções de base de cálculo, diferimentos e transferências de créditos, compondo ampla e complexa legislação que acaba gerando desinformação e injustiça fiscal.
Palavras-chave: ICM no agronegócio, ICMS no agronegócio, tributação na cadeia agro-industrial, imposto sobre valor adicionado.
ASP1-497.pdf
Como citar
REGINA HELENA VARELLA PETTI. Icm e ICMS nas Cadeias Agroindustriais: Um Estudo da Legislação Paulista. Revista de Economia Agrícola, v. 44, t. 1, 1997. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=983. Acesso em: 23/10/2026.