Lesgislação sobre trabalho agrícola e pobreza no Brasil: uma abordagem dos custos de transação

RESUMO: O setor agrícola brasileiro tem desempenhado um papel estratégico ao contribuir para uma adequada oferta  de alimentos e de matéria-primas e para um crescimento rápido das exportações. Entretanto, a produção agrícola tem se baseado, crescentemente, em tecnologias intensivas em capital e em trabalho qualificado, com fraca absorção de mão-de obra não-qualificada, que é o fator abundante na economia. Este trabalho propõe uma explicação para esse padrão
inadequado ao crescimento agrícola brasileiro, argumentando que esse padrão tecnológico começou na década de 1960, e foi resultado das políticas trabalhistas, fundiárias e de crédito agrícola instituídas naquela década. Mostra-se que essas políticas, embora adotadas com o objetivo explícito de beneficiar o pobre, na realidade atingiram resultados opostos, contribuindo para o aumento da pobreza e da desigualdade no Brasil. O artigo focaliza, especialmente, a política trabalhista agrícola e, embora admitindo a importância dos “encargos trabalhistas”, especialmente sobre a agricultura familiar, dá mais ênfase aos “custos de transação” decorrentes dessas políticas. O artigo propõe, na realidade, que esses “custos de transação” devem ser mais importantes do que os “encargos trabalhistas” para a explicação dos problemas de pobreza e desigualdade associados ao processo de desenvolvimento agrícola. O trabalho termina propondo uma mudança drástica na legislação pertinente aos dos mercados de trabalho e de terra, de tal maneira que os contratos entre as várias partes nesses mercados possam ser assinados de uma maneira muito mais livre do que atualmente. O trabalho também propõe uma redução drástica no subsídio ao crédito rural, assim como uma mudança na legislação (inclusive na própria Constituição Federal), que impede que o pequeno agricultor possa ter acesso ao sistema financeiro privado.

Palavras-chave: legislação trabalhista agrícola, crédito agrícola, mecanização agrícola.

Resumo