Disputas Comerciais Empreendidas No Âmbito Da Organização Mundial Do Comércio E A Participação Brasileira, 1995-2002

Este artigo analisa o perfil das disputas empreendidas no âmbito do Órgão de Solução de  Controvérsias (OSC), desde sua criação em janeiro de 1995, até outubro de 2002, com ênfases especiais sobre o tema agrícola e a atuação do Governo brasileiro. Conclui que a estratégia brasileira de promover exportações, como um dos principais mecanismos para retomar/alavancar o crescimento econômico do País, exige participação ativa dos representantes do governo e do setor privado em defesa dos interesses comerciais junto aos fóruns constituídos. A análise da atuação brasileira junto ao OSC mostrou que o País caminha firmemente nessa direção, conforme o salto constatado, de 2000 para 2001, no número de pedidos de consultas (país reclamante), ainda que com desempenho aquém das performances registradas para os Estados Unidos e Comunidade Européia no período analisado.