Crise das Finanças Públicas : Redução das Aplicações Orçamentárias na Função Agricultura Afetam as Três Instâncias Federativas

O trabalho pretende sustentar o argumento de que nos segmentos do setor público, essenciais para a agricultura brasileira, o piso do razoável nos cortes de dispêndios há muito foi superado. Nesse sentido, a crise fiscal brasileira que se arrasta desde o esgotamento do padrão de financiamento ocorrido no final dos anos 1970, afetando diretamente a agricultura com o fim do crédito subsidiado que havia sustentado tanto o processo de modernização agropecuária quanto os investimentos nas estruturas agroindustriais à montante e à jusante das lavouras e criações, não se resumiu a esse episódio, na medida em que reflexos dessa crise afetam ainda no momento atual os mecanismos de definição das políticas setoriais. A crise do padrão de financiamento não comprometeu somente a mobilização de dinheiro a custos favorecidos para a alavancagem das atividades privadas da agricultura, tanto nas decisões de produção como de investimento. Levou à derrocada também da capacidade governamental de ensejar ações públicas estratégicas para a sustentabilidade do desenvolvimento setorial como as atividades públicas de pesquisa tecnológica, das universidades, da defesa agropecuária e da extensão rural.

Artigo apresentado no V Conferência Internacional do Programa de Estudos dos Negócios Agrolimentares - PENSA: economia e gestão de cadeias/redes agroalimentares. Ribeirão Preto, SP, em 29 de  julho de 2005.