Recursos Orçamentários dos Municípios Paulistas Alocados na Função Agricultura: Representatividade nas Despesas Totais e Perfil Distributivo para o Ano de 2003

O trabalho analisa as aplicações orçamentárias municipais na função agricultura no ano de 2003, destacando-as por regiões e níveis de desenvolvimento social. Os resultados mostram que a agricultura recebe 0,34% das despesas orçamentárias municipais, metade da aplicação estadual (0,67%). Outra constatação está na enorme desigualdade regional e entre grupos de desenvolvimento social quanto à disponibilidade orçamentária, exigindo critérios objetivos de regionalização dos gastos públicos com agricultura buscando um padrão mais equânime de distribuição dos recursos. Uma alternativa seria definir projetos a serem contratados junto aos municípios (integrantes dos programas de trabalho dos respectivos convênios) definidos com base na área agrícola e na população rural e, em adição, deveriam ser considerados os indicadores sociais como o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), com a exigência de contrapartida dos municípios nos  recursos conveniados, com maiores percentuais (40% de recursos próprios) do municípios com melhores indicadores (grupo 1) e de maneira decrescente até a não colocação de contrapartida pelos municípios com piores indicadores sociais (grupo 5) que teriam programas cobertos pelo Tesouro Estadual.

Artigo apresentado no V Conferência Internacional do Programa de Estudos dos Negócios Agrolimentares - PENSA: economia e gestão de cadeias/redes agroalimentares. Ribeirão Preto, SP, em 29 de  julho de 2005.

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