Diagnóstico Setorial na Renda dos Produtores Rurais das Cadeias Produtivas de Cana-de-açúcar, Laranja e Amendoim

RESUMO: Este relatório técnico, elaborado no âmbito da Resolução SAA nº 58/2026 pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, diagnostica a crise de renda dos produtores rurais das cadeias produtivas de cana-de-açúcar, laranja e amendoim no período 2021–2026, com base em séries de preços pagos ao produtor, custos de produção e margens operacionais, complementadas por dados climáticos e fitossanitários. A análise parte do contexto macroeconômico pós-pandemia — valorização do dólar, elevação dos custos de fertilizantes, defensivos e combustíveis e instabilidade climática — que comprimiu as margens dos três setores. Na cana-de-açúcar, o custo agrícola saltou de R$ 102,30/t (2020/21) para R$ 177,00/t (2025/26), elevando o ponto de equilíbrio para 81 t/ha, acima da produtividade média observada de 78 t/ha, com margem projetada de -R$ 0,20/kg de ATR. Na citricultura, a recuperação da produção em 2025/26 (306,7 milhões de caixas, +36,2%) derrubou os preços excepcionais de 2024, resultando em margens de -R$ 4.837/ha em áreas sadias e -R$ 9.020/ha em áreas com greening, doença cuja severidade avançou de 18,7% para 22,7% em 2025. No amendoim, o custo efetivo por saca subiu 89,5% (de R$ 61,43 para R$ 116,43), com resultados negativos em cinco dos seis últimos anos e perda projetada de -R$ 5.940/ha em 2026. Anomalias de precipitação e ondas de calor extremo agravaram as quebras de safra. Fundamentado juridicamente na teoria da imprevisão, no MCR 2.6.4 e no art. 14 da Lei nº 4.829/1965, o relatório propõe: prolongamento e renegociação de dívidas rurais, subvenção extraordinária para insumos, ampliação do PSR, sistema integrado de monitoramento climático, fitossanitário e econômico e revisão da indexação dos contratos de arrendamento rural.

Palavras-chave: rentabilidade agrícola, custos de produção, dívida rural, cana-de-açúcar, citricultura, amendoim.