Vale do Ribeira: articulação de modelo de gestão regional do turismo sustentável

            Durante os nove anos de atuação da Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira¹, foram estabelecidas diversas parcerias com organizações não-governamentais, associações de base comunitária e prefeituras para a implementação das suas atividades. Assim, buscaram-se apoiar e desenvolver ações de fomento ao turismo sustentável como estratégia de desenvolvimento local e garantia do bem estar das comunidades, bem como inovar em sua forma de atuação por meio da articulação e mobilização dos atores locais e da descentralização da gestão turística do poder público municipal.
            Estas atividades tiveram foco na realização de inventários turísticos, capacitação de atores locais, planejamento participativo, mobilização e articulação do capital social da região.
            Os resultados destes anos de trabalho apontaram a necessidade de criação de um sistema de gestão do turismo no Vale do Ribeira, onde setores público, privado e não-governamental estejam articulados e possam atuar como proponentes e gestores de projetos que visem atingir o desenvolvimento do turismo sustentável na região. Além disso, tal sistema de gestão pode resultar na maior integração entre projetos comunitários existentes e acesso dos mesmos a financiamentos de fundos públicos e privados.
            A convergência de idéias e objetivos entre os atores locais envolvidos com o turismo no Vale do Ribeira e as propostas governamentais, além da necessidade de criação do modelo de gestão regional para o turismo e a consolidação de roteiros integrados, impulsionou a realização do Encontro de Turismo Sustentável do Vale do Ribeira-Guaraqueçaba. O evento foi idealizado e organizado pela Agência de Desenvolvimento da Mesorregião do Vale do Ribeira-Guaraqueçaba e pelos governos dos Estados de São Paulo (SAA/APTA/IEA e SCTDET) e do Paraná, com o apoio dos Ministérios de Turismo, Meio Ambiente e Cultura, Serviço Social da Indústria (SESI), Prefeitura da Ilha Comprida e WWF-Brasil.
            O Encontro aconteceu nos dias 22 e 23 de julho de 2004, na Ilha Comprida, com o objetivo de democratizar as informações obtidas durante o processo da Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira; disponibilizar informações sobre programas de incentivo e recursos disponíveis para implementação das ações identificadas como prioritárias no processo da Agenda de Ecoturismo, no Plano Estratégico de Ecoturismo do Vale do Ribeira e nos projetos comunitários; elaborar e consolidar um modelo de estrutura para gestão da atividade turística no Vale do Ribeira; ampliar o planejamento e as discussões sobre o turismo no Vale do Ribeira para a região do Paraná; e discutir e elaborar um roteiro regional integrado que possa ser consolidado como produto nacional e internacional.
            Durante o Encontro, foi formatada a versão provisória da Câmara Técnica de Turismo da Mesorregião Vale do Ribeira-Guaraqueçaba, que desde então vem se articulando para dar continuidade às propostas e oportunidades geradas naquela oportunidade.
            A equipe da Agenda de Ecoturismo também idealizou e implementou o Programa Agenda Rural, que se baseou na urgência de se estabelecer um canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público, em busca da garantia de participação das comunidades e do acesso à tomada de decisão sobre as políticas públicas que deverão determinar os rumos do desenvolvimento rural regional.

Programas e projetos governamentais federais

            Os programas do governo atual apontam para uma linha de atuação que vem ao encontro das propostas de muitos atores e instituições envolvidos com o turismo no Vale do Ribeira, apesar das dificuldades encontradas em relação a recursos para investimento nos diferentes temas ligados ao turismo, como infra-estrutura, capacitação e divulgação, entre outros.
            Ações como as desenvolvidas pela Agenda de Ecoturismo e seus parceiros, baseadas na articulação social, na capacitação e no planejamento participativo, têm tido destaque nos programas desenvolvidos pelos ministérios de Turismo e Meio Ambiente.
            Projetos como a criação da Agenda Ambiental para o Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo, ambos iniciativa dos Ministérios de Turismo e de Meio Ambiente, demonstram a convergência de metodologia de trabalho e da expectativa de resultados similares aos esperados pela Agenda de Ecoturismo e pelas comunidades e empreendedores locais. O primeiro discutiu na sua II Oficina de Planejamento, em maio de 2004, temas como capacitação, informação e comunicação, participação social, incentivo e financiamento, promoção e comercialização, infra-estrutura, normatização, monitoramento e controle, além de planejamento e ordenamento. Já o segundo prevê um modelo de gestão descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional, além de sinergia de decisões.
            O programa do Ministério da Integração Nacional, que criou o conceito de mesorregiões, e a Agência de Desenvolvimento da Mesorregião do Vale do Ribeira e Guaraqueçaba vieram facilitar um antigo desejo de integração entre os lados paulista e paranaense para a viabilização de um roteiro turístico integrado.
            Iniciativas do Ministério de Desenvolvimento Agrário - como o Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, por parte, respectivamente, das Secretarias da Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Territorial -, também são de grande interesse para a região. Isto porque o Vale do Ribeira é predominantemente formado por populações rurais e os programas estão voltados para o apoio ao desenvolvimento de atividades sustentáveis juntos a essas comunidades.
            Por fim, propostas como o Plano Nacional de Turismo, do Ministério de Turismo, e as Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural no Brasil, dos Ministérios de Desenvolvimento Agrário e do Turismo, direcionam as ações regionais e embasam a criação de diretrizes locais.

Programa e projetos do governo estadual

            A Secretaria Estadual de Meio Ambiente está elaborando um plano de ação, com apoio de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no sentido de estruturar as Unidades de Conservação e entorno para as atividades de ecoturismo.
            Por sua vez, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo está desenvolvendo um plano de ação para a região com propostas do Circuito Integrado de Turismo para o Vale do Ribeira, englobando o lado paranaense da Mata Atlântica. Finalmente, o Núcleo de Turismo SEBRAE-SP está desenvolvendo um Programa de Desenvolvimento de Turismo Receptivo que visa estimular a profissionalização do turismo e transformá-lo em negócio.

Novos rumos

            Acredita-se que a integração das ações e programas dos governos federais, estaduais e municipais com as iniciativas do setor privado e da sociedade civil organizada, impulsionada pelo Encontro de Turismo Sustentável da Mesorregião Vale do Ribeira-Guaraqueçaba, possa beneficiar o desenvolvimento sustentado da região e o planejamento do turismo, de forma que a população local se beneficie e o patrimônio ambiental e cultural da região se mantenha conservado e cada vez mais valorizado.

¹ Vide https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=775

Resumo