Guerra Fiscal: Evidências e Políticas Fiscais Estaduais

É feita uma coleta de evidências que mostra o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transformado em complicado instrumento legal, com ineficiências operacionais e estímulos para evasão fiscal e inadimplências. Verificou-se que, a partir de 1974, tem ocorrido uma desconcentração no ICMS, tanto nos estados como por região. A guerra fiscal entre São Paulo e Outros Estados pode até ser catastrófica se não acontecer um reordenamento de prioridades e planejamento. As evidências mostram que os consumidores de São Paulo e Outros Estados e os produtores dos Outros Estados estão levando vantagens e que os produtores de São Paulo e as receitas tributárias de ambos estão decrescendo.

Palavras-chave: ICMS, guerra fiscal, sonegação, inadimplência, política fiscal, imposto.

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