Análise Preliminar do Debate e Legislação Relativa à Compra de Terras por Estrangeiros

RESUMO: Este trabalho visa analisar a temática relativa à compra de terras por estrangeiros no Brasil e, em especial, no Estado de São Paulo. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o assunto e obtidas informações junto a gestores de fundos de investimento. Procedeu-se à análise em quatro itens: a) breve recuperação da teoria econômica; b) resgate histórico sobre o tema; c) análise de conjuntura; d) dados estatísticos sobre a propriedade de terras por parte de estrangeiros; e e) cenários e posicionamentos alternativos para o governo do Estado. Constatou-se que, nos últimos cinco anos, houve maior interesse por aquisição de terras no País. A compra de terras passou a ser considerada atraente pelos compradores, estrangeiros ou não, em suas estratégias de especulação e/ou preservação do patrimônio amealhado. No caso paulista, há clara associação com a efetivação de empreendimentos agroindustriais eficientes e internacionalmente competitivos, caso também dos estados pertencentes à região Centro-Oeste. Não se constataram indícios de que as compras no território paulista trouxeram estagnação econômica ou reduzida geração de empregos. As regulamentações ambiental, trabalhista e fiscal paulista, ao lado de toda a legislação federal, parecem ser suficiente para estreita supervisão do tipo de interesse que motiva os compradores estrangeiros de terras.

Palavras-chave: compra de terra, renda da terra, compra de terras por estrangeiros, controle governamental na aquisição de terra.

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