Informações Econômicas — Artigos
Normas sanitárias e fitossanitárias: proteção ou protecionismo
Silvia Helena Galvão de Miranda, Joaquim Henrique da Cunha Filho, Heloisa Lee Burnquist, Geraldo Sant'Ana de Camargo Barros
Publicado em · em v. 34, n. 2 · fev. 2004
Resumo:
A importância das normas sanitárias para o comércio, economica e politicamente ainda é pouco estudada no Brasil. As questões sanitárias podem estar respaldadas pela legitimidade da proteção à saúde humana, animal e vegetal, mas também podem ser usadas como medida protecionista. O Acordo SPS/OMC visa impedir este uso. Este trabalho analisa os princípios que regem tal Acordo e sua contribuição para evitar o protecionismo. A exigência de medidas sanitárias distintas no mercado internacional de produtos agroindustriais pode acarretar custos adicionais para consumidores e exportadores. A adoção do SPS pelos países difere, sendo afetada pela escassez de recursos financeiros e humanos, principalmente nos países em desenvolvimento, resultando em sua menor participação na normatização sanitária internacional.
Como citar
SILVIA HELENA GALVÃO DE MIRANDA; JOAQUIM HENRIQUE DA CUNHA FILHO; HELOISA LEE BURNQUIST; GERALDO SANT'ANA DE CAMARGO BARROS. Normas sanitárias e fitossanitárias: proteção ou protecionismo. Informações Econômicas, v. 34, n. 2, fev. 2004. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=1248. Acesso em: 22/10/2026.