(Td-n.30/2012) Sistema Paulista de Defesa da Agricultura: conformação institucional com base em novos fundamentos conceituais

RESUMO: Este documento consolida as ideias de concepção do Sistema Paulista de Defesa da Agricultura, pensado como política de Governo para a coordenação das responsabilidades públicas e privadas envolvidas na produção e distribuição do alimento seguro da fazenda à mesa no Estado de São Paulo, a partir de uma visão contemporânea das transformações ocorridas na agricultura - padrões de qualidade, segurança e rastreabilidade, assegurados para serviços, produtos e processos -, e considerando os marcos legais que rompem a dimensão tradicional da defesa agropecuária – exclusividade do Governo e foco em doenças e pragas de alto impacto- o texto alinha as bases de um modelo sistêmico centrado na gestão de riscos, e a partir daí as ações necessárias para o aprimoramento da regulação e controles públicos e o aclaramento dos papéis dos agentes privados, na medida em que a produção com qualidade e segurança é responsabilidade da esfera produtiva. Para realizar tal formulação, são enfrentados os desafios da crítica conceitual e das normas vigentes, além de compilar sustentação em experiências internacionais no campo da moderna defesa agropecuária.

Palavras-chave: alimento seguro, defesa da agricultura, políticas públicas, instituições estatais, organizações privadas.

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