Regionalidade e Matricialidade do Orçamento Público Compatibilizam Maior Transparência para Sociedade com Melhor Eficiência Alocativa

RESUMO: Este trabalho analisa a questão do orçamento público argumentando pela adoção do critério da regionalidade a partir de programas e ações estratégicas, definindo metas e recursos conforme a representatividade de cada região na construção do indicador global. Essa perspectiva permite contornar os problemas da mera regionalização do orçamento que levaria à indesejável fragmentação programática produzindo ineficiências. Destaca-se a experiência estadual mineira por uma contribuição relevante para a gestão orçamentária ao compatibilizar critérios de regionalidade com a matricialidade definidora dos principais problemas a serem enfrentados. Este modelo se mostra em contraposição à sistemática paulista adotada até 2012, em que estão ausentes elementos de regionalidade.

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