As Regulamentações Sobre as Queimadas no Setor Sucroalcooleiro e Seus Efeitos Sobre a Estrutura Fundiária: uma comparação entre Piracicaba e Ribeirão Preto

RESUMO:
A partir do referencial analítico da Nova Economia das Instituições, discutem-se os possíveis efeitos decorrentes da Lei Estadual n. 11.241, de setembro de 2002, sobre a estrutura fundiária das regiões produtoras de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo. Essa norma, que estabelece limites para o término das queimadas nos canaviais, incentiva a mecanização na colheita, o que pode causar um aumento da concentração fundiária, devido aos elevados custos para se obter uma colheitadeira de cana-de-açúcar e os ganhos de escala relacionados. Para tal análise, foram priorizadas e comparadas as estruturas fundiárias das regiões de Piracicaba e de Ribeirão Preto, devido aos respectivos destaques perante a produção estadual e suas peculiaridades de relevo e estrutura fundiária. Apesar do curto período da mudança institucional, observa-se, através do  índice de Gini, uma pequena tendência à concentração fundiária, tanto no Estado de São Paulo como nas duas regiões em destaque.

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