Remuneração Econômica da Manutenção de Vegetação Nativa em Propriedades Rurais: uma nova fronteira da atuação das políticas públicas de estímulo à preservação ambiental

RESUMO: Este trabalho analisa a questão da exigência de preservação ambiental sob a ótica do agropecuarista submetido a ônus econômico sem que a sociedade promova meios de ressarcimento econômico pela realização dessa prática. Tendo em conta essa perspectiva, este trabalho propõe a criação do mecanismo de remuneração econômica da manutenção obrigatória de parcela da propriedade com vegetação nativa. Além disso, como instrumento da política ambiental propugna-se pela subvenção econômica enquanto mecanismo de estímulo à recomposição da vegetação nativa. O instrumento financeiro seria o Imposto Territorial Rural (ITR) remodelado para estruturar recursos fiscais para arcar com a remuneração paga ao agropecuarista pela efetiva preservação de vegetação nativa. Na agropecuária paulista seria utilizado o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) para operacionalizar as medidas.

Palavras-chave: remuneração da vegetação nativa, política ambiental, subvenção econômica, políticas públicas.

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