Textos para Discussão
(TD-n.26/2011) Agropecuária Peada:nova política ambiental paulista configura-se mais restritiva que a federal
José Sidnei Gonçalves, Sheila Pereira Gonçalves
Publicado em
RESUMO: O artigo analisa a estruturação da nova política ambiental paulista no tocante aos seus impactos na produção agropecuária estadual. Trata em especial da legislação sobre reserva legal e da que estabelece e regulamenta a política estadual de mudanças climáticas. Verifica que no tocante aos impactos na agropecuária a nova política ambiental paulista mostra-se mais restritiva que a federal nas suas disposições legais e que na sua configuração há desrespeito às normas vigentes, em especial as relativas à Lei do uso do solo.
Palavras-chave: agropecuária, meio ambiente, política ambiental, reserva legal, mudanças climáticas.
Como citar
GONÇALVES, J. S.; GONÇALVES, S. P. (TD-n.26/2011) Agropecuária Peada:nova política ambiental paulista configura-se mais restritiva que a federal. Textos para Discussão, São Paulo, 2011. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=12054. Acesso em: 9 nov. 2026.