Circuito da Pecuária Moderna e a Nova Sistemática de Cobrança da Tributação do Valor Adicionado com Base no Princípio da Origem

RESUMO: Este trabalho analisa a construção do circuito da pecuária moderna cujo processo de produção finaliza-se com a terminação/engorda no território paulista. Dessa maneira, a produção estadual se abastece de bezerros e bois magros de outras Unidades da Federação. Em função disso, a nova sistemática paulista de cobrança do ICMS instituída pelo Decreto n. 54.643, de 5 de agosto de 2009, conquanto tenha zerado a alíquota para a carne bovina nos frigoríficos estaduais, penaliza o pecuarista que, tendo pago o tributo na compra do bezerro e/ou do boi magro, ao não ver reconhecido esse crédito na venda do boi gordo, acaba tendo perdas econômicas. Tal ocorrência exige revisão da sistemática e o reconhecimento do referido crédito.

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