Instituto Brasileiro de Café

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Nota sobre a lei, sancionada em dezembro de 1952, que criou o Instituto Brasileiro do Café, com sede no Distrito Federal. O texto aponta como principal defeito da lei a amplitude das atribuições do novo órgão, que não condiciona explicitamente a intervenção no mercado à defesa dos preços contra as flutuações da oferta e, assim, deixa aberta a possibilidade de valorização artificial do produto. Descreve a estrutura administrativa do instituto, formada por uma Junta Administrativa — com representantes do Governo Federal, da lavoura, dos governos estaduais e do comércio — e por uma Diretoria, destacando o papel preponderante reservado aos cafeicultores, e resume outras disposições, como o poder de veto, o patrimônio herdado do extinto D.N.C. e a taxa por saca para custeio.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3), revisado pelo IEA.