Revista de Economia Agrícola — Artigos
Propriedade Intelectual e Biotecnologia1
Ana Rosa Camillo Aguiar, Guilherme Soria Bastos Filho, Ikuyo Kiyuna
Publicado em
Resumo dos autores
O presente trabalho constitue uma revisão de literatura acerca do desenvolvimento biotecnológico agrícola no Brasil e no mundo e sobre os impactos positivos e negativos que um sistema de proteção para os direitos de propriedade intelectual nesta área causa aos países em desenvolvimento. A forte pressão internacional, via GATT, para que esse sistema torne-se mais abrangente, incluindo as invenções biotecnológicas, tem elevado muitos países, como o Brasil, a promoverem alterações em seus códigos vigentes de propriedade intelectual. No caso do projeto de lei brasileiro (PL Nº 115/93), algumas importantes questões são apontadas no atual texto e, se não consideradas, poderão comprometer o futuro do desenvolvimento da biotecnologia nacional.
Palavras-chaves: propriedade intelectual, patentes, biotecnologia.
Como citar
ANA ROSA CAMILLO AGUIAR; GUILHERME SORIA BASTOS FILHO; IKUYO KIYUNA. Propriedade Intelectual e Biotecnologia1. Revista de Economia Agrícola — Artigos, 1994. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=1131. Acesso em: 23/10/2026.