O Imposto Territorial Rural no Brasil: O Processo de Descentralização

O Imposto Territorial Rural no Brasil apresenta como marca histórica sua suscetibilidade às pressões políticas, demonstrando a força do patrimonialismo agrário brasileiro. A partir de uma análise histórica deste tributo, o presente artigo aponta sua importância na composição das receitas públicas e os problemas que advêm de seu processo de descentralização - municipalização - se lastreado pelas práticas de evasão e os índices de inadimplência.

Palavras-chave: tributação da terra, política fiscal, descentralização tributária.

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