A revisão agrária de São Paulo

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Publicação que divulga o texto da lei da revisão agrária do Estado de São Paulo, de dezembro de 1960, originada de estudo do secretário da Agricultura José Bonifácio Coutinho Nogueira encaminhado pelo governador Carvalho Pinto à Assembleia Legislativa, e de seu regulamento. A apresentação destaca aspectos da iniciativa: primeira tentativa no País de levar a questão agrária ao terreno prático, uso mais racional do imposto territorial rural, tratamento do problema em âmbito estadual e objetivos limitados e exequíveis, expressos na opção pelo termo “revisão agrária” em vez de “reforma agrária”. O texto legal estabelece normas de estímulo à exploração racional da propriedade rural e à aquisição da pequena propriedade, prevendo loteamento de terras do Estado, desapropriação de terras inaproveitadas e compra ou doação de terras.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 20), revisado pelo IEA.