Informações Econômicas — Artigos
A União Européia (Ue)1 e a Questão dos Direitos Niveladores e das Restituições às Exportações no Interior do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt)
Mario Antonio Margarido, Edison Cambon Junior
Publicado em · em v. 25, n. 4 · abr. 1995
Resumo dos autores
Este trabalho pretende analisar os artigos contidos no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que mais diretamente afetam o relacionamento comercial entre nações, bem como em que situações os mesmos podem ser acionados. Objetiva-se também, delinear quais os mais importantes instrumentos de política comercial adotados pela União Européia (UE) e mostrar de que maneira ela os utiliza para contornar as orientações estabelecidas pelo GATT, sem no entanto provocar a atividade arbitral deste último.
Palavras-chave: GATT, União Européia, comércio internacional, política comercial.
Como citar
MARIO ANTONIO MARGARIDO; EDISON CAMBON JUNIOR. A União Européia (Ue)1 e a Questão dos Direitos Niveladores e das Restituições às Exportações no Interior do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt). Informações Econômicas, v. 25, n. 4, abr. 1995. Disponível em: https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=1089. Acesso em: 22/10/2026.