Situação dos produtos agropecuários e hortifrutícolas em relação ao I.C.M.

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Estudo sobre a situação dos produtos agropecuários e hortifrutícolas em relação ao Imposto de Circulação de Mercadorias em São Paulo, com base no regulamento do imposto e suas modificações. Explica o fato gerador, a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor, e distingue os casos de não incidência, como remessas para armazéns e depósitos, dos de isenção. Relaciona as isenções: saídas de produtos agropecuários in natura do produtor para dentro do Estado, de hortifrutícolas, aves e ovos, pescados, remessas de produtores a suas cooperativas e entre cooperativas, e de insumos como adubos, defensivos, vacinas, sêmen, mudas e sementes certificadas, além das rações balanceadas. Inicia a lista dos produtos considerados in natura pelo regulamento.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 22), revisado pelo IEA.