Comércio Internacional, das Restrições Quantitativas às Exigências Ambientais:o Caso dos Têxteis

O processo de eliminação de restrições não-tarifárias resultante da Rodada do Uruguai do GATT é acompanhado pela intensificação de exigências de padrões qualitativos e ambientais por parte de países desenvolvidos, sobretudo pela União Européia. A rotulagem ecológica, através da aplicação do 'selo verde' não deve ficar restrito ao produto, mas ser expandido a todo processo produtivo, enquanto as exigências relativas ao bem-estar e segurança do consumidor tendem a contemplar um número cada vez maior de produtos. É o caso dos produtos têxteis e de vestuário, que com o fim do Acordo Multifibras, passam a ser objeto de maiores exigências neste sentido. A competitividade dos principais exportadores mundiais, compostos, em sua maioria, por nações em desenvolvimento, deverá estar vinculada ao atendimento do novo padrão do comércio internacional.

Palavras-chave: comércio internacional, meio-ambiente, selo verde, têxteis.

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