Situação da Agricultura - Maio de 1988

Resumo elaborado a partir do textonão é dos autores

Boletim de conjuntura sobre a agricultura referente a abril de 1988. Na política econômica, comenta as mudanças no sistema tributário votadas na Constituinte, cujo ponto central é a redução do poder da União em favor de Estados e Municípios. Relaciona os impostos de competência de cada esfera, os percentuais dos fundos de participação e do fundo de ressarcimento das exportações, a avaliação periódica dos incentivos fiscais e a previsão de progressividade dos impostos. Observa que não parece haver aumento da carga tributária sobre o contribuinte e, quanto à agricultura, destaca a ampliação da base do ICM, que passa a incorporar serviços de transporte e comunicação.

Não consta da publicação original: elaborado a partir do texto digitalizado (p. 1-3 de 76). Aguardando revisão do IEA.