Uma comissão formada por entidades do setor citrícola paulista, liderada pela Câmara Setorial de Citros da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira (17) à Câmara Federal de Citricultura propostas técnicas de ajuste da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 37, que institui o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) do cancro cítrico.
As
propostas foram elaboradas com o objetivo de adequar a legislação, que já
atende aos produtores voltada à industria, também à realidade do mercado de
fruta de mesa, que representa 20% da produção paulista. “A partir do
encaminhamento das demandas pelo setor, a Secretaria, por meio de sua
Assessoria Técnica, discutiu o embasamento técnico das propostas dos produtores
de laranja de mesa, para atender plenamente às necessidades de uma produção com
qualidade e sanidade”, afirmou o dirigente da Assessoria Técnica da Pasta, José
Luiz Fontes.
A
apresentação foi conduzida pela pesquisadora do
Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria Priscilla
Rocha Fagundes e pelo coordenador substituto da Defesa Agropecuária (CDA)
paulista, Mário Sergio Tomazela. “As propostas técnicas visam o ajuste da IN,
sem perder o foco no controle fitossanitário da doença e visando a continuidade
da pujança da citricultura paulista”, afirmou Priscilla.
Entre as
propostas apresentadas, a comissão defendeu a criação de programas voltados aos
pequenos e médios produtores com o objetivo de promover o manejo de ações de
controle da doença e proteção das áreas onde não há ocorrência da praga.
Outro
ponto apresentado para aperfeiçoar a legislação é a criação da Unidade de
Distribuição para as empresas atacadistas estabelecidas dentro e fora das
Centrais de Abastecimentos. Para os Centros de Distribuição dos Varejistas, o
grupo pleiteia a simplificação do processo de certificação e distinção entre as
empresas que só comercializam e as Unidades de Consolidação (UC), que
beneficiam e embalam frutos.
“Uma
unidade de distribuição deverá receber somente produtos prontos de Unidades de
Distribuição ou Consolidação, e nunca de uma Unidade de Produção (UP). Para os
casos onde a empresa receber produtos de UP, a mesma deverá ser equiparada a
uma UC”, afirma o documento remetido à Câmara Setorial Federal.
A
comissão paulista defendeu ainda a mudança nos procedimentos para a venda do
citros de mesa diretamente do campo, visto que uma grande parte desta produção
é comercializada diretamente das propriedades para as empresas de beneficiamento,
localizadas nos vários Estados da Federação, que tem a missão de abastecer o
mercado varejista interno, gerando emprego e renda em suas localidades.
O
processo deverá ser realizado sob os seguintes termos: exigência do Termo de
Habilitação de Colheita, com um prazo de 180 dias; o não fracionamento da
carga, contendo apenas produtos de uma mesma área de produção; a carga deverá
ser lonada, fechada e lacrada; a unidade de produção deverá eleger um
responsável, que não necessariamente será um agrônomo, para fiscalizar e
garantir o processo de colheita.
“O
produtor rural não tem como planejar a colheita com muita antecedência, por ser
um produto altamente perecível e, muitas vezes, precisa tomar decisões de
colheita no mesmo dia para atender ao mercado; por isso, é necessário um prazo
maior do termo de habilitação de colheita”, destacou Priscilla.
“Há
necessidade de adaptações do modelo, sem que sua finalidade fitossanitária seja
prejudicada, e observando sempre os critérios técnicos e científicos”, avaliou
Tomazela..
Além da
Câmara Setorial de Citros da Secretaria, integram a comissão que apresentou as
propostas: a Associação Brasileira de Citros de Mesa (ABCM), o Sindicato dos
Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São
Paulo (Sincaesp) e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus).
A partir
da apresentação das propostas à Câmara Setorial Federal, será formado grupo com
representantes da Secretaria, do Fundo de Defesa da Citricultura(Fundecitrus) e
demais entidades, para que as questões sejam discutidas junto ao Mapa.
De acordo
com o secretário-executivo das Câmaras Setoriais da Secretaria, Alberto Amorim,
o apoio do setor produtivo foi fundamental para a elaboração das propostas
técnicas. “Recebemos as manifestações dos citricultores e dos mercadistas nas
reuniões das Câmaras e o apoio deles em detalhar seus processos foi fundamental
para formalizar as propostas”, disse.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, destacou que “a
proposição de ajustes técnicos visa aperfeiçoar a legislação federal, sem
perder o foco na questão da sanidade do parque citrícola, uma determinação do
governador Geraldo Alckmin”.
Por: Paloma Minke
Informações:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069
