Autoras:

Isabelle Rossatto Cesa

Camila Tavares Paim

Janaína Balk Brandão

Raquel Breitenbach

RESUMO: O município do Rio de Janeiro (Brasil), signatário do Pacto de Milão, enfrenta elevados níveis de insegurança alimentar e mantém quatro restaurantes populares como estratégia de garantia do direito à alimentação. Este artigo tem como objetivo identificar e analisar as aproximações entre o Marco Geral de Ação do Pacto de Milão e a atuação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no que se refere aos restaurantes populares, tomando como referência as categorias de governança, equidade social e econômica, e abastecimento e distribuição de alimentos. A pesquisa, de caráter exploratório e qualitativo, baseia-se na revisão bibliográfica e na análise de dados secundários provenientes de notícias publicadas nos portais da Câmara Municipal, da Prefeitura do Rio de Janeiro e do jornal Brasil de Fato, entre 2021 e 2023. Os resultados indicam que, embora não haja evidências diretas de implementação das diretrizes do Pacto, as ações analisadas dialogam com seus princípios ao promover o acesso a uma alimentação saudável e de baixo custo à parte da população em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que os restaurantes populares configuram políticas públicas locais com potencial para fortalecer os sistemas alimentares urbanos de forma mais justa, sustentável e inclusiva.

Palavras-chave: inclusão social, sistemas alimentares urbanos, acesso nutricional, políticas de governança.