Os resultados dos projetos de assentamentos rurais, aferidos pelo ITESP, não respondem diretamente se houve sucesso ou fracasso, nem explicitam os motivos. Entretanto, fornecem alguns indicadores interessantes.

Tempo de implantação - Na cronologia dos projetos de assentamentos rurais no estado paulista, o primeiro se deu em 1981, até 1994 foram assentadas cerca de 3.500 famílias, 4.000 entre 1995 e 1998, mais 1.600 entre 1999 e inícios de 2002, perfazendo cerca de 9.100 famílias num período de 21 anos. Numa ponderação, o tempo médio de assentamento das famílias era de nove anos.

Ocupação da área - Em 2002, 59% da área dos assentamentos era ocupada com pastagens (pecuária leiteira), 24% com lavouras temporárias (grãos e horticultura), 2% com fruticultura, 1% com reflorestamento, 10% eram terras ociosas, 1% terras inaproveitáveis e 3% ocupada pelas sedes.

Ocupação da população assentada – Do total de pessoas assentadas, 47% se ocupavam em tempo integral das atividades agropecuárias, 19% em tempo parcial, 9% apenas eventualmente e 25% simplesmente não participavam.

Experiência anterior dos titulares das famílias assentadas – Os titulares com experiência anterior na condução de lavouras ou criações somavam 34% (7% como proprietários. 17% arrendatários, 8% parceiros e 2% posseiros), 57% eram empregados rurais assalariados (14% em regime permanente e 43% em regime temporário), 7% vieram de atividade nos setores de comércio e serviços, e 2% da indústria. Portanto, somente um terço dos titulares possuíam experiência anterior na gestão e no trato de um negócio agropecuário.

Grau de escolaridade da população residente – Os estudantes constituíam 35% da população assentada (10% na pré-escola, 20% no fundamental, 4,8% no médio e 0,2% no superior). Da parcela da população não estudante (65%), 9,3% era de analfabetos, 43,4% com fundamental incompleto, 6,1% com fundamental completo, 1,9% com médio incompleto, 4,0% com médio completo, 0,1% com superior incompleto e 0,2% com superior completo. Então, pode-se concluir que dos trabalhadores rurais não estudantes, mais de três quartos eram analfabetos ou com o ensino fundamental incompleto, e seu tempo médio ponderado de estudo era de 4,4 anos.

Moradia das famílias assentadas – Casas de alvenaria eram 47,5% (20,5% com e 27,0% sem acabamento), 25,0% eram de madeira, 11,0% mistas de alvenaria e madeira, 10,0% eram unidades emergenciais (em madeirite), 5,2% barracos de lona plástica, 1,0% barracos de pau-a-pique/papelão e 0,3% sem moradia/em mudança. Pode-se considerar, então, que somente um quinto das famílias assentadas dispunha de uma moradia mais digna.

Participação em organizações comunitárias – Apenas cerca de 15% da população maior de 21 anos participavam de alguma organização comunitária, como cooperativas, associações e grupos.

Produção das áreas de assentamentos – Na safra 1999/2000 os principais produtos dos assentamentos eram leite, mandioca, milho, feijão, hortaliças e frutas, porém representando parcela ínfima da produção estadual: 0,007% da mandioca, 0,002% do leite, 0,001% do milho e do feijão, menos ainda das hortaliças e frutas.

Valor da produção – O valor médio de consumo alimentar per capita anual dos produtos obtidos nos lotes, em 1999/2000, correspondia a 2,8 salários mínimos então vigentes. Esse valor, já insuficiente para a sobrevivência, revela que a rigor os assentamentos não produziam excedentes para geração de renda adicional.

            As condições de vida nos assentamentos rurais parecem ainda piores se levados em conta fatores como a infra-estrutura urbana – saúde, educação, transportes, comunicação, indústria, comércio e serviços - da maioria dos municípios que os sediam: 27 (54%) municípios têm população de até 20 mil habitantes⁴, sendo 12 de menos de 5 mil, 4 de 5-10 mil e 11 de 10-20 mil, porém reuniam 64% das famílias assentadas. Característica comum da maioria dos micros e pequenos municípios é a insuficiência de receitas públicas municipais, mais de 90% supridas por transferências fiscais do estado e da União⁵. Com o custeio da administração e legislativo municipais e dos serviços na sede urbana, pouco ou nada sobra para investimentos nas áreas dos assentamentos rurais.
            A maior parte das famílias assentadas está em municípios posicionados entre os de menor desenvolvimento relativo do estado. Medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal de 2000⁶, metade dos municípios com assentamentos rurais se colocavam na metade inferior do grau relativo de desenvolvimento, porém reuniam 63% das famílias assentadas, sendo 38% delas em 10 municípios posicionados entre os 100 últimos classificados e 55% em 19 municípios entre os 200 últimos. No Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) de 2000⁷, 40 (80%) municípios se classificavam nos grupos 3 a 5, sendo 20 no grupo 3, 13 no grupo 4 e 7 no grupo 5, mas abrigavam 88% das famílias assentadas. Sintomaticamente, 34 destes municípios incluem todos os das RAs de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba, nas regiões noroeste, oeste e sudoeste do estado. Além disso, os municípios menores entre os que possuem assentamentos rurais, também estão passando por surtos de violência e são os que possuem renda mais concentrada⁸.
            A reportagem do Globo Rural terminou com amargas perguntas e nenhuma resposta: Qual o destino dos filhos dos assentados em Guarany? Que tipo de reforma agrária poderá dar a eles um futuro digno? As famílias tiveram a terra, o crédito e a assistência técnica, mas para a reforma agrária dar certo é preciso mais que iso. O que seria?
            É quase irresistível comparar-se a população dos assentamentos rurais paulistas, os 'excluídos do campo', aos 'excluídos urbanos', em grande parte egressos dos campos, e que fazem inchar a periferia e as favelas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e de outros grandes centros regionais do interior. Ambos 'excluídos da esperança' frustrada por políticas públicas erráticas, falhas no econômico e no social, nas duas 'décadas perdidas'. Corrigir-se estas políticas fará com que a reforma agrária, outras reformas e o Brasil alcancem o sucesso.

¹Em http://redeglobo.globo.com/cgi-bin/globorural/, acessado em 8/2/2004.
² Em http://www.institutodeterras.sp.gov.br/, acessado em 8/2/2004.
³ V. trabalho de GONÇAVES e outros. Distribuição da malha viária rural e da produção agropecuária municipal do estado de São Paulo. Informações Econômicas: São Paulo, v. 33, n. 1, p; 41-91, jan. 2003. No trabalho, a área rural inclui as áreas ocupadas por lavouras permanentes e temporárias, florestas econômicas, pastagens existentes e vegetação natural.
⁴ Censo Populacional de 2000, em http://www,ibge.gov.br.
⁵ V. ANDRIETTA, A. J. Índice de Participação dos Municípios no ICMS do estado de São Paulo: uma proposta para sua recomposição e aperfeiçoamento. São Paulo. Informações Econômicas: São Paulo, v. 33, n. 9, p; 28-43, set. 2003.
⁶ Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil , 2002, em http://www.undp.org.br.
⁷ SEADE, 2003, em http://seade.gov.br. O grupo 3 classifica os municípios com baixa riqueza (indicador econômico) e altos/médios índices de longevidade e educação (indicadores sociais), o grupo 4 municípios com baixa riqueza e médios indicadores sociais, e o grupo 5 municípios com baixa riqueza e baixos indicadores sociais.
⁸ Em POCHMANN e outros. Atlas da exclusão social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.

Antonio Joaquim Andrietta: Administrador de Empresas, Professor do Centro Universitário Municipal de São Caetano do Sul (IMES).