A expansão do agronegócio brasileiro nos últimos anos tem sido marcante, quebrando recordes de produção, produtividade e exportação. Além de ocupar posição de destaque no âmbito mundial, tem importância crescente no processo de desenvolvimento econômico do Brasil, por ser um setor dinâmico da economia e pela sua capacidade de impulsionar os demais setores.
 

            No período atual, a competitividade brasileira em alguns setores agrícolas é amplamente reconhecida, em especial os da soja e derivados, algodão, açúcar e álcool, suco de laranja, café e carnes. Parte dessa competitividade deve-se às inúmeras transformações que têm ocorrido na agropecuária brasileira, sobretudo por meio da pesquisa, desde a mudança de foco nas políticas públicas até o acesso ao sistema de crédito rural e aos programas de apoio à agricultura.
 

            Isto posto, outras dimensões do agronegócio brasileiro precisam ser analisadas, indo além do acompanhamento dos volumes produzidos e ganhos de produtividade, e passando por questões relacionadas com os instrumentos de proteção à produção e mitigação dos riscos da atividade agrícola.
 

            Dentre as diversas cadeias produtivas do agronegócio, uma que merece destaque é o segmento citrícola. Segundo os dados do United States Department of Agriculture (USDA), o Brasil é responsável por 38% da produção mundial de laranja (19,1 milhões de toneladas) e 61% da produção mundial de suco de laranja (1,33 milhão de toneladas - 65º Brix), exportando 98% da sua produção², com participação de 86% do mercado mundial³.
 

            Em 2010, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), as divisas geradas com as exportações de suco de laranja foram de 1,77 bilhão de dólares⁴.
 

            Segundo Fava Neves⁵, de cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo, três são produzidos nas fábricas brasileiras.
 

            Em termos estaduais, o Estado de São Paulo é o principal produtor de laranja, responsável por, aproximadamente, 80% da produção nacional. Conforme o levantamento da CONAB/IEA/CATI (2011), a previsão para a safra paulista em 2011 é de 355 milhões de caixas de 40,8kg⁶.
 

            A exemplo da produção, São Paulo é também o principal produtor e exportador de suco de laranja. Em 2010, teve uma expressiva participação de 95% no valor das exportações de suco (US$ 1,68 bilhão). Além disso, o Estado detém 53% do mercado mundial de suco de laranja⁷.
 

            Um dos principais riscos à citricultura brasileira é o avanço de pragas e doenças capazes de causar danos irreversíveis nas plantas, ameaçando a quantidade e qualidade das frutas cítricas, podendo levar à erradicação completa de pomares, configurando risco potencial de inviabilidade econômica da produção.
 

            Dentre as diversas pragas e doenças que incidem na citricultura mundial, devem ser citadas no caso do Brasil, e em particular no Estado de São Paulo, o cancro cítrico, clorose variegada dos citros (CVC), morte súbita, podridão floral dos citros (PFC, também conhecido como estrelinha), bicho furão, leprose, pinta preta e mais recentemente o huanglongbing (HLB-greening).
 

            No caso da incidência de cancro cítrico, doença também provocada por bactéria, quando constatada sua presença no pomar, é feita a confirmação laboratorial e a erradicação de plantas ou de talhões (ou até do pomar todo, em função do número de plantas atingidas)⁸.
 

            Essa sistemática de sucesso de controle do cancro cítrico no Estado de São Paulo pode ser avaliada pelos resultados obtidos pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico (CANECC), com a forte presença do FUNDECITRUS atuando em parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (CDA/SAA). Assim, de uma taxa de incidência em 0,70% de talhões infectados com cancro cítrico em 1999, registrou-se em 2010 a taxa de 0,44%, segundo os dados amostrais da FUNDECITRUS⁹.
 

            Quanto à distribuição regional da doença, no levantamento amostral realizado em 2010, a região noroeste do Estado apresentou o maior índice com cancro cítrico (2,55%), enquanto a região sul teve a menor porcentagem de índice da doença (0,07%).
 

            O greening é uma nova e temida doença dos citros, que surgiu na China e hoje está presente em muitos países da África e da Ásia. No Brasil, foi constatada pela primeira vez em 2004, na região central do Estado de São Paulo, trazida possivelmente pelo material de propagação vegetativo introduzido clandestinamente^{10, 11}. Essa doença vem se mostrando como o maior desafio de todos os tempos para a citricultura paulista. O crescimento do risco de contaminação da doença inibe novos investimentos, sobretudo nas regiões produtoras tradicionais, onde a incidência é maior. Segundo o levantamento amostral de greening realizado pela FUNDECITRUS em 2008 no centro do Estado, a doença foi detectada em aproximadamente 27% dos talhões de laranja amostrados, aumentando em 2009 para 33%¹².
 

            Quanto aos procedimentos de controle, quando constatada a doença, o proprietário deve eliminar, às suas expensas, as plantas de citros e de murta (Murraya paniculata, muito usada em jardinagem e arborização urbana) contaminadas com greening, mediante arranquio ou corte rente ao solo, com manejo para evitar brotações, não lhe cabendo qualquer tipo de indenização pelo governo^{13, 14}.
 

            Diante da importância econômica dessa cultura, o governo do Estado de São Paulo, preocupado com a disseminação dessas doenças e visando melhorar a qualidade sanitária dos pomares, instituiu o Projeto de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola, no ano de 2009. A relevância desse projeto como política pública de apoio à citricultura paulista é de grande importância pela questão fitossanitária. O greening, da mesma forma que o cancro cítrico, tem como único e efetivo controle o arranquio das plantas, ocasionando aumento de custo de produção e, consequentemente, a descapitalização do citricultor paulista quando não ainda responsável pelo êxodo da cultura.
 

            Os objetivos desse seguro são: garantir ao segurado cobertura das perdas no pomar citrícola decorrentes da contaminação pelas bactérias Xantomonas axonopodis PV.citri (cancro cítrico) e Candidatus liberibacter spp (greening); proporcionar aos segurados instrumento de gerenciamento econômico de riscos do impacto à sanidade de seus pomares; estruturar mecanismo de sustentação produtiva do segurado, possibilitando maior estabilidade econômica e social frente a possíveis perigos de natureza fitossanitária; ampliar o rol de modalidades de seguro disponível para o empreendedor agropecuário, buscando construir um arco de instrumentos de gerenciamento dos riscos que afetam a produção; e gerar maior universalidade às operações de seguro aplicáveis à produção agropecuária, enquanto mecanismo construtor da estabilidade de renda (Decreto n. 54.962, de 28 de outubro de 2009).
 

            O prêmio do seguro é integralmente pago pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar, sem qualquer custo para o citricultor, limitado a R$24.000,00 por beneficiário.
 

            As culturas beneficiadas são as da laranja, lima ácida, limão, mexerica e tangerina, e as propriedades beneficiadas são aquelas com até 20.000 plantas. O objetivo foi atender mais de 80% das propriedades citrícolas paulistas.
 

            Para acessar o seguro, o citricultor deve preencher o Relatório de Inspeção do Greening, disponível no site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (www.cda.sp.gov.br), relatório semestral e obrigatório segundo a Instrução Normativa n. 53 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e a Portaria CDA-04, de 12 de março de 2009 (CDA/SAA), e optar em contratar o seguro.
 

            O citricultor, para se beneficiar da subvenção, deve estar adimplente no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e adotar as boas práticas agrícolas em seus pomares.
 

            A vigência do seguro é de 12 meses, com início e término de vigência às 24h das datas indicadas na proposta de seguro. As indenizações previstas são: para plantas com cancro cítrico e as que estejam num raio de 30 metros da planta infectada, serão pagos R$19,00 por planta, limitadas a 25% das plantas da propriedade; e para as plantas com greening, R$4,00 por planta contaminada, limitadas a 3% da propriedade.
 

            Para melhor entender como funciona esse seguro, segue um exemplo: um citricultor com uma propriedade com 10.000 plantas terá como importância segurada o valor de até R$ 48.700,00. Este valor poderá ser menor em função das medidas de prevenção para o controle das doenças, adotadas pelo produtor. No caso do cancro cítrico são sete (o percentual varia de 0% a 30%; se adotar cinco medidas, o desconto será de 5%, e se não adotar nenhuma medida, o desconto será de 30%), e no caso do greening são três (o percentual varia de 0% a 15%; se adotar três medidas, o desconto será de 0%, e se não adotar nenhuma, será de 15%). Essas medidas preventivas são a participação do citricultor no seguro. Para o cancro cítrico são: 1) sistema de desinfestação fixo na entrada da propriedade, para veículos, materiais e pessoas; 2) "bin" na propriedade; 3) comprovação por meio de notas fiscais de que árvores plantadas a partir de 2003 são originárias de mudas provenientes de viveiros telados e registrados na SAA; 4) quebra-vento e/ou cerca viva nas divisas; 5) propriedade totalmente fechada e com acesso restrito; 6) material próprio de colheita; e 7) veste para funcionários e tercerizados. Para o greening são: 1) comprovação de participação em treinamento de combate ao greening, tanto ao proprietário como aos seus funcionários; 2) comprovação de entrega dos relatórios de vistoria semestrais na SAA dos últimos dois anos dentro do prazo estipulado na Instrução Normativa n. 53 do MAPA; e 3) não existência de plantas Murrata paniculata (murta) na propriedade¹⁵.
 

            A indenização do seguro será feita após a comunicação imediata das plantas contaminadas localizadas na propriedade pelo citricultor à seguradora. A vistoria será realizada pela CDA no prazo de até cinco dias úteis, liberando em seguida as plantas para serem erradicadas.
 

            Os recursos aprovados para o ano de 2010, conforme a deliberação do Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO, CO-2, de 5 de abril de 2010, foi de R$21,197 milhões. No entanto, em função da demanda do seguro, eles foram ampliados e o balanço deste ano foi a emissão de 15.183 apólices com prêmios no valor de R$34.093.047,54, atendendo 76% das propriedades citrícolas do Estado.
 

            Até o presente momento, foram pagas cerca de 5.000 indenizações, predominantemente pelo greening. No entanto, esse número deve aumentar em função da apresentação do relatório previsto para junho. O citricultor não precisa aguardar o período da entrega do relatório para comunicar a incidência das plantas contaminadas para receber a indenização.
 

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¹_{Os autores agradecem os técnicos da FUNDECITRUS, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio familiar – FEAP/BANAGRO e da Seguradora Porto Seguro pelas importantes contribuições.}

²_{UNITED STATES DEPARTAMENT OF AGRICULTURE - USDA. Foreign Agricultural Sevice (FAS). Institutional portal. Disponível em: <www.fas.usda.gov>. Acesso em: maio 2011.}

³_{FAVA-NEVES, M. et al. O Retrato da Citricultura Brasileira. São Paulo: Maskestrat, 2010.}

⁴_{INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA – IEA. Conjuntura: comercio exterior. São Paulo: IEA, 2011. Disponível em <http://www.iea.sp.gov.br>. Acesso em: maio 2011.}

⁵_{Op. cit. nota 3.}

⁶_{TORRES, A. J. et al. Estimativa Preliminar Safra de Laranja Estado de São Paulo. Análise e Indicadores do Agronegócio, São Paulo, v. 6, n. 5, 2011. Disponível em: <https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=12125>. Acesso em: maio 2011.}

⁷_{BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior. Aliceweb. Disponível em: <http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: jan. 2011.}

⁸_{SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Cancro cítrico. Campinas: CDA/SAA, 2008. (Manual técnico, maio 2008) Disponível em: <http://www.relatoriogreening.com.br/cancro-citrico.pdf>. Acesso em: maio 2011.}

⁹_{FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA – FUNDECITRUS. Boletim de Cancro Cítrico. Araraquara: FUNDECITRUS, 2011. Disponível em: <http://www.fundecitrus.com.br/Pagina/Default.aspx?IDPagina=48>. Acesso em maio 2011.}

¹⁰_{SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Boletim Greening. Campinas: CDA/SAA, 2009 (Manual técnico, 2009). Disponível em: <http://www.relatoriogreening.com.br/greening.pdf>. Acesso em: maio 2011.}

¹¹_{FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA - FUNDECITRUS. Greening - HLB. Araraquara: FUNDECITRUS, 2009. (Manual técnico, jul. 2009). Disponível em <http://www.fundecitrus.com.br/ImageBank/PageFlip/pageflip.aspx?idPage=143>. Acesso em: maio/2011.}

¹²_{Op. cit. nota 11.}

¹³_{Op. cit. nota 10.}

¹⁴_{Op. cit. nota 11.}

¹⁵_{Condições gerais, condições especiais e cláusulas para o seguro Agrícola para frutas cítricas sem cobertura do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) - Seguradora Porto Seguro.}
 
 

Palavras chave: seguro rural, citricultura, políticas públicas.