1- A Lavoura Canavieira na Região de Araçatuba na Década de 1980

            Antes da introdução da cultura da cana-de-açúcar como uma das principais ocupadoras do espaço geográfico da região de Araçatuba na década de 1980, foram as culturas do café (1900-1930), algodão (1930-1950) e a pecuária bovina de corte (1950-1980) as atividades agropecuárias que hegemonizaram quase sozinhas, em seus períodos, a ocupação das áreas agrícolas regionais.

            Data-se, já sob vigência do II PND (1975-1979), com os surgimentos do Programa Nacional do Álcool (Proálcool - 1975), e seus congêneres estadual (Pró-Oeste – 1980) e regional (Plano Regional de Produção do Álcool - 1979), o momento em que as políticas públicas caracterizadoras do processo de modernização do campo brasileiro vão ao encontro dos anseios de parte dos pecuaristas proprietários da maior extensão das terras da região.

            Na primeira fase do Proálcool (1975-1979), motivada principalmente pelo primeiro choque do petróleo em 1973, incentivou o aumento da produção do etanol – álcool anidro derivado do melaço do açúcar - para utilizá-lo como combustível misturado à gasolina: destilarias anexas às usinas de açúcar e destilarias autônomas foram implementadas principalmente em áreas tradicionais da cultura no Estado de São Paulo, como as regiões de Ribeirão Preto, Campinas e Bauru. Com o aumento da demanda de etanol e a escassez de áreas nas regiões tradicionais, vislumbra-se o oeste paulista como alvo da investida necessária à expansão dos canaviais: nas regiões de Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto se inicia o planejamento para anexação de novos objetos-técnicos constituintes do circuito espacial de produção canavieiro. Enquanto parte desse espaço geográfico requisitado pelo aumento da demanda do produto no mercado de combustíveis, na 1ª fase do Próalcool, quatro projetos enviados pelos fazendeiros da região de Araçatuba foram aprovados, o que resultou na construção das destilarias Aralco, Alcomira, Univalem e Campestre (anexa), nos respectivos municípios de Araçatuba, Mirandópolis, Valparaíso e Penápolis¹.

            As obras tiveram financiamento de 100% via Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), com juros reais negativos advindos dos subsídios governamentais. A montante da agroindústria, além do crédito de custeio para a compra dos modernos insumos e máquinas, a elite regional conquistou, via governo federal, a instalação de uma Estação Experimental do Planalsucar² em Valparaíso³.

            A segunda fase do Proálcool se iniciou em 1979. Devido a outro choque no mercado do petróleo, a partir desse momento o governo federal decide investir, junto com as indústrias automobilísticas, na construção de uma frota de veículos movida a álcool hidratado. Para efetivar esse planejamento, novas áreas foram requisitadas e o oeste paulista se torna uma das principais regiões a receber os investimentos para a expansão do setor.

            Na busca de convencer os pecuaristas, donos da maioria das terras, a aderirem à cultura canavieira, os técnicos paulistas apresentaram as possibilidades de intensificação do manejo do gado de corte, concentrando-os em pequenos espaços e utilizando o bagaço da cana hidrolisado como ração. Assim, o discurso do Pró-Oeste é dirigido aos pecuaristas, "que além das vantagens com a produção de cana, teriam apoio para o desenvolvimento da própria pecuária" ⁴.

            A elite regional se convence do bom negócio⁵ e, em 1981, com a aprovação de novos projetos, instalam-se na região as usinas Benalcool (Bento de Abreu), Unialcool (Guararapes), Generalcool (General Salgado), Destivale, Alcoolazul e Cruzalcool (Araçatuba). Com isso, de 1980 a 1982, a área regional plantada com cana passa dos 15 mil ha para 48 mil ha⁶. Em 1983, atinge 83.290ha, e na safra 1985/1986, 111.370ha⁷. Representando a 6ª maior região em extensão no plantio de cana-de-açúcar - entre as 10 do estado no momento –, na região de Araçatuba, devido à associação da atividade canavieira com a materialidade hegemônica pretérita constituída pelos sistemas de objetos e ações do circuito pecuário, concretiza-se o que ficou conhecido como sistema ou consórcio cana-boi. Valorizam-se as terras no campo e nas cidades da hinterlândia (redondezas) do município de Araçatuba, onde ao findar da década de 1980 se centraliza politicamente o setor na região noroeste do Estado de São Paulo.

            Reflexo principalmente da expansão das áreas destinadas à lavoura canavieira - que requeria alta quantidade de mão-de-obra principalmente no período da colheita - na região de Araçatuba, dos 37 municípios existentes, 25 deles tiveram aumento em sua população total - através do recebimento de migrantes principalmente do Nordeste e de Minas Gerais -, e 36 tiveram aumento de sua população urbana entre 1980 e 1990⁸, o que registra crescimento no índice de urbanização regional.

2 - A Expansão da Lavoura Canavieira na Região de Araçatuba nos Anos 2000

            Em 1989, o preço do barril do petróleo cai e a cotação do açúcar sobe no mercado internacional: é a crise de abastecimento do álcool. Os consumidores voltam a preferir os carros a gasolina, pois estes começam a apresentar preços relativos melhores: os usineiros direcionam seus investimentos para a produção do açúcar⁹.

            Com essa queda da demanda do etanol, em meados da década de 1990, destilarias autônomas interromperam ou diminuíram muito suas produções e com a desregulamentação do setor (com o fim dos subsídios) uma reestruturação produtiva é iniciada. Aumentaram-se as escalas de produção das unidades agroindustriais, tendendo a permanência somente dos grupos mais capitalizados¹⁰.

            No início dos anos 2000, com a subida do preço do petróleo gerada com os conflitos bélicos intensificados no Oriente Médio e o surgimento do carro flex fuel se retoma a competitividade do álcool combustível como alternativa energética para os transportes automotivos no Brasil e no mundo. Sendo assim, projetos de usinas e anexação de canaviais para a produção de álcool combustível começam a se tornar atrativos como na década de 1980 à elite econômica regional. Adicionado ao declínio do preço da arroba vigorante nessa primeira metade da década, inicia-se um processo mais intenso de deslocamento da boiada para pastagens do Centro-Oeste e Norte do país. Dessa forma, a Região Administrativa de Araçatuba, como uma das ofertantes de parte da cana processada pelas usinas do oeste paulista, segundo as informações obtidas no Banco de Dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA), aumentou sua área de produção de 204.554 hectares em 2001 para 397.160 hectares em 2006¹¹. Para processar esse montante de cana, no oeste paulista, nessa década, até 2007, foram construídas 29 usinas de açúcar e álcool.

            Nesse intervalo (2001-2007), de acentuado aumento do número de áreas transferidas para a cultura canavieira, o corte foi feito prioritariamente de forma manual¹². Sendo assim, não existindo na região de Araçatuba mão-de-obra disponível para a colheita dos canaviais, migrantes de várias regiões do país – principalmente dos estados do Nordeste – se disponibilizaram aos "agenciadores de mão-de-obra"¹³, para a realização do corte manual da cana-de-açúcar.

            Todo esse processo contribuiu para um aumento populacional mais vigoroso na região entre 2000 e 2007. Crescendo 1,41% ao ano – taxa maior que a do Estado de São Paulo como um todo (que cresceu 1,10% ao ano) -, a população da Região Administrativa de Araçatuba aumenta sua representação na população paulista no decorrer desses setes anos analisados: passa de um percentual de 1,71% para 1,77% da população total do Estado de São Paulo, estancando o ciclo de esvaziamento populacional que se apresentou de 1950 a 2000¹⁴, ocasionado pela majoritária ocupação tradicional da área agrícola regional pela atividade pecuária bovina de corte, que é demandante de poucos braços em seu processo produtivo.

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¹ESPÍRITO SANTO, C. R. Dinâmica do desenvolvimento rural na região de Araçatuba (SP). 2005. 307 p. Tese (Doutorado em Geografia Humana)-Faculdade de Ciência e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente (SP), 2005.

²Já em 1971, no governo militar, foi criado o PLANALSUCAR (Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar). O objetivo principal do PLANALSUCAR era o de melhorar a qualidade da cana, dados os baixos índices de rendimento agrícola e industrial obtidos com a matéria prima nacional, quando confrontados com os outros países produtores. As atividades desenvolvidas pelo órgão se direcionavam no sentido de criar tecnologias modernas para o setor. Com laboratórios localizados em várias regiões canavieiras do país, durante sua existência até 1990, o PLANALSUCAR desenvolveu muitíssimas variedades de cana melhoradas, sendo muitas delas, até hoje, matrizes das pesquisas desenvolvidas.

³BERTERO, J. F. Estado, agricultura e agroindústria: estudo da base paulista da economia canavieira do Brasil entre 1948-1990. 1991. Tese (Doutorado em Sociologia Política)-Faculdade de Filosofia letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991.

⁴REGO, M. T. R. Proálcool na região de Araçatuba: o doce fel do binômio cana-boi. 1990. 200 p. Tese (Doutorado em Geografia Humana)–Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990.

⁵Segundo Rego (1990), trocando o certo pelo absolutamente certo. Op cit. nota 4.

⁶Op. Cit. nota 4.

⁷VEIGA FILHO, A. A.; MATSUNAGA, M.; YOSHII, R. J. Proposta de redirecionamento do Proálcool: uma pauta para discussão. Informações Econômicas, São Paulo, v. 17, n. 12, p. 21-32, dez. 1987.

⁸Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo demográfico: 1980 e 1990. Rio de Janeiro: IBGE, 1980 e 1990.

⁹VEIGA FILHO, A. Fatores explicativos da mecanização do corte na lavoura canavieira paulista. Informações Econômicas, São Paulo, v. 28, n. 11, p. 7-33, nov. 1998.

¹⁰THOMAZ JUNIOR, A. Por trás dos canaviais: os (nós) da cana; a relação capital x trabalho e do movimento sindical dos trabalhadores na agroindústria canavieira paulista. 1996. Tese (Doutorado em Geografia Humana)-Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996.

¹¹INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA - IEA. Banco de dados IEA. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov. br/>. Acesso em: 13 fev. 2009.

¹²Em meados de 2007, o Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Araçatuba apresentava um índice de mecanização na colheita da cana-de-açúcar de 10,4% (FREDO et al., 2008), demonstrativo do número elevado de trabalhadores requeridos para a colheita nesse período de grande expansão territorial da atividade. Para uma análise pormenorizada das exigências normativas ao setor canavieiro referentes às queimadas ocorrentes durante as safras e seus reflexos na acentuação da mecanização nas colheitas consultar o belíssimo trabalho: FREDO, C. E. et al. Índice de mecanização na colheita da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e nas regiões produtoras paulistas, junho de 2007. Análises e Indicadores do Agronegócio, São Paulo, v. 3, n. 3, mar. 2008. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br>. Acesso: 2009.

¹³Nome moderno dos tradicionais "gatos".

¹⁴ BINI, D. L. C. Algumas mudanças na pecuária bovina de corte na região de Araçatuba (SP). In: Encontro Internacional Geografia: tradições e perspectivas. 2008, São Paulo (SP). Anais... São Paulo: FFLCH/USP, 2008.

Palavras-chave: cana-de-açúcar, expansão territorial, região de Araçatuba (SP).