Divulgado em 3 de maio de 2016, o Plano de Safra para a Agricultura Familiar 2016/17 foi apresentado com a antecedência sempre requerida pelos produtores.

Os três pontos básicos anunciados são: o estímulo à produção de alimentos que contribuam com o controle dos índices da inflação; a ampliação da produção de alimentos saudáveis em sistemas de produção de base agroecológica; e a ampliação da oferta de políticas públicas para a juventude rural na agricultura familiar. Este último destaca-se como a maior novidade do plano e deverá ocorrer segundo o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural¹.

O novo Plano de Safra aumentou o crédito rural voltado para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), de R$26 bilhões para R$30 bilhões, valor 15,4% superior ao programado na safra anterior, e acima do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), que atingiu 9,28 % no período de 12 meses encerrado em abril.

Além disso, diante das dificuldades orçamentárias para equalização das taxas de juros e do objetivo de apoiar os pontos básicos anunciados, o governo da então presidente Dilma Roussef reduziu seletivamente de 5,5% a.a. para 2,5% a.a. a taxa de juros para o custeio de algumas culturas da cesta de alimentos que são componentes do índice de inflação, para a produção de base orgânica e agroecológica e os investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, para produção de energia renovável e para armazenagem para algumas finalidades do PRONAF Mais Alimentos². Para os assentados da reforma agrária, a taxa de juros será mantida de 0,5% a 1,5% a.a.

Outras medidas importantes se referem à definição dos limites de crédito por produtor que foram substancialmente elevados, no custeio de R$100 mil para até R$250 mil e no investimento de R$150 mil para até R$330 mil. Estas medidas, segundo o plano, serão complementadas com o maior apoio às cooperativas de produção por meio da ampliação do número de agentes financeiros que operam os recursos PRONAF Cotas Parte³.

O seguro da agricultura familiar continuará contando com a cobertura de 80% da renda bruta esperada e com o limite de cobertura da renda líquida de até R$20 mil. As famílias de pequenos produtores que residem na área do semiárido e foram atingidas pela seca contarão com o benefício de R$850,00⁴, como garantia de safra. Haverá, ainda, a ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças, com contratação anual e calendário ajustado às culturas.

Prevê-se, ainda, a assinatura de decreto de regularização de territórios quilombolas para os povos e comunidades tradicionais, R$6 milhões para o apoio do desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo em que estão presentes comunidades tradicionais e R$50 milhões para o Programa de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM Bio)⁵.

O apoio à comercialização continuará atendendo os agricultores familiares pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A expectativa é de compras de R$1,1 bilhão de alimentos da agricultura familiar para o primeiro, por meio de recurso transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e de R$312 milhões para o segundo⁶. Estava previsto, na divulgação do plano, ainda pela presidente Dilma, que para os programas do PAA sejam alocados recursos de R$500 milhões para a compra de alimentos produzidos por cooperativas e associações da agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)⁷.

No caso da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), estão previstos contratos com 10 mil famílias e a participação de 2 mil técnicos, assim como novas contratações de serviços com base em resultados. Haverá uma ATER específica para a agricultura familiar e reforma agrária com foco em 600 mil famílias voltadas para a agroecologia, e em 11.800 mil famílias com ATER para convivência com o semiárido⁸.

Para a área de cooperativismo, a novidade é o investimento na capacitação de dirigentes de cooperativas e associação e em cursos com enfoque em gestão de empreendimentos⁹, uma área que se mostra vulnerável na agricultura familiar e que merece atenção. A intenção é melhorar a gestão e garantir o assessoramento a esses empreendimentos, por meio da ATER Mais Gestão.

O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que é contemplado do Plano 2016/17, é um dos pontos prioritários. Objetiva articular as políticas públicas atualmente existentes no governo federal e elaborar novas políticas que promovam qualidade de vida, acesso à terra, geração de trabalho e renda e efetivação dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas, criando condições para a sua permanência no campo e sua emancipação socioeconômica e política¹⁰.

A sucessão rural não é um problema recente, mas tem se tornado cada vez mais importante, com a juventude migrando para os centros urbanos, atraídos por ofertas de trabalho, estudo e tudo o que as cidades oferecem. Apesar da diminuição das taxas de êxodo rural, a procura por um estilo de vida diferente, que dê condições de trabalho diferenciado das do meio rural, no caso da agricultura familiar e camponesa, implica diretamente sobre as condições de reprodução do modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário¹¹.

Algumas políticas públicas do governo federal, como por exemplo, o PRONAF Jovem, Nossa Primeira Terra (Plano Nacional de Crédito Fundiário), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (PRONATEC) e a ATER para jovens, contribuíram ao fazer com que o jovem agricultor permanecesse na propriedade. Essas políticas públicas, porém, ainda eram insuficientes, e havia necessidade de inserir nelas outros investimentos em setores como cultura, lazer, esportes e garantia a acessibilidade à internet e telefonia móvel¹². O plano proposto privilegia esses fatores e apresenta condições de ter sucesso ao oferecer tecnologia e modernidade similar às da cidade.

No que tange à reforma agrária, a proposta é aumentar as terras para esse fim com a disponibilização de imóveis rurais do Fundo Nacional Antidrogas para a Reforma Agrária, por meio de parceria com o Ministério da Justiça. Prevê, ainda, fazer a entrega de títulos de propriedade para 67 mil famílias, o que viabilizará o maior acesso às políticas públicas de incentivo à agricultura familiar¹³.

PLANO DE SAFRA EM NÚMEROS – CONTRATOS E VALORES EFETIVADOS NAS DUAS ÚLTIMAS SAFRAS

A avaliação da aplicação de recursos pelo PRONAF nas duas últimas safras, segundo dados do Banco Central¹⁴, mostra que houve um decréscimo, de um período para outro, no número de contratos tanto para a finalidades de crédito custeio como de investimento. No total, a quantidade caiu 24% para o Brasil e 32% para o Estado de São Paulo. No caso do valor, as reduções foram de 23% e 24,4% respectivamente. Cabe ressaltar que, apesar da maior queda no volume de contratos no Estado de São Paulo, o impacto no valor liberado foi menor, também indicando um aumento no valor médio do contrato (Tabela 1).

O Estado de São Paulo, nas duas últimas safras, recebeu respectivamente R$1.022 milhões e R$770 milhões para atender a agricultura familiar paulista. Esses valores representaram 4,3% e 4,2% do valor aplicado para o Brasil, mostrando manutenção da recente participação estadual. São Paulo possui 121.812 unidades produtivas familiares (37,5% do

Tabela 1 - Quantidade e Valor dos Contratos do PRONAF, Brasil e Estado de São Paulo, Safras Julho/2014-Junho/2015 e Julho/2015-Abril/2016

Fonte: Elaborada pelas autoras com base nas informações da Matriz de dados do crédito rural (MDCR) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB. Banco de dados. Brasília: BCB.  Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/r/micrrural/?path=
conteudo%2FMDCR%2FReports%2FqvcRegiaoUF.rdl&nome=Quantidade%20e%20Valor%20dos%20Contratos%20por%20
Regi%C3%A3o%20e%20UF&exibeparametros=true&botoesExportar=true>. Acesso em: 6 maio 2016.