Desde 1930, existia lei (307) que coibia as importações de bens obtidos por meio de TFEI. Havia, porém, uma cláusula que permitia tais aquisições, desde que fossem complementares à produção estadunidense. Por sua vez, o Departamento Americano do Trabalho publicou, em 2005, listagem contendo 122 produtos³ de 58 países suspeitos de incluírem comumente algum tipo de TFEI.

Havendo denúncia de que o produto foi obtido por meio de trabalho forçado, escravo ou infantil, a alfândega pode imediatamente confiscar o produto suspeito. Pretende- -se com esse aperto na legislação quebrar a cadeia de interesses por trás do TFEI, delegando aos importadores o desenvolvimento de sistemas de fiscalização e controle que iniba o TFEI.

A lista de produtos sob suspeição, emitida pela autoridade alfandegária, restringe por exemplo 22 produtos provenientes da Índia, 16 do Brasil, 15 de Bangladesh e 12 da China. Para o caso do café, o produto originário do México, Uganda, Colômbia, Tanzânia, Quênia, Nicarágua, Guatemala, República Dominicana, Guiné e Serra Leoa é passível de apreensão por parte da alfândega. Curiosamente, o café brasileiro não foi rotulado como proveniente de explorações que ensejam TFEI.

Essa deliberação administrativa, em certo sentido, harmoniza-se com a noção de que os mercados devem se amparar em preceitos éticos, tendência essa crescentemente adotada pelas firmas em resposta à pressão reivindicatória de grupos de consumidores organizados.

Segundo dados da OIC, a maior demanda para café em âmbito mundial situa-se em território estadunidense. Estimativas da organização apontam para consumo da ordem de 23,5 milhões de sacas ao ano no país⁴.

Levantamento feito a partir do banco de dados estatísticos publicados pelo Foreign Agricultural Service do United States Departament Agriculture (FAS-USDA) indica que, nos últimos cinco anos (2011 a 2015), a importação média dos Estados Unidos de café arábica (in natura não descafeinado)⁵ das origens listadas totalizou US$1,75 bilhão, representando quantidade de 388,49 milhões de toneladas, o que equivale à 6,47 milhões de sacas (Tabela 1).

Em 2015, a quantidade embarcada proveniente dos países relacionados atingiu 7,08 milhões de sacas, indicando que houve demanda crescente por parte do mercado estadunidense. Apesar desse maior volume transacionado, o declínio das cotações diminuiu o resultado cambial desse negócio, totalizando US$1,68 bilhão.

Embora as restrições sejam atribuídas ao conjunto dos nove países relacionados, apenas quatro deles (Colômbia, Guatemala, Nicarágua e México) responderam por 95% do valor e das quantidades das importações estadunidenses em 2015. Mas, de fato, o país que mais sofrerá restrições será a Colômbia, pois cerca de 2/3 do total das compras provém desse país. Ainda assim, a Tanzânia, relativamente, poderá ser a maior perdedora, já que ela exibiu salto monumental em suas vendas para os estadunidenses.

Dado que o Brasil é o maior fornecedor mundial de arábica (in natura não descafeinado), respondendo por market share de, aproximadamente, 41% desse tipo de café transacionado pelos países importadores⁶, não se escorrega ao exagero ao esperar que essa mesma proporção seja capturada pelo país quando começa a vigorar as restrições aos cafés obtidos por TFEI. Tomando-se por base o fechamento das compras estadunidenses dos países sob restrições em 2015 (Tabela 1), a demanda por café arábica brasileiro no curto prazo por parte dos EUA poderia se elevar em até 2,83 milhões de sacas. Pelas cotações atuais, essa demanda adicional acrescentaria à balança comercial do país cerca de US$600 milhões.

Em cenário de médio a longo prazo, os cafés produzidos na lista daqueles que praticam TFEI em suas explorações agropecuárias obteriam, paulatinamente, certificações públicas e privadas com acreditação internacional, garantindo a ausência dessa prática comercialmente condenada. Portanto, o Brasil possui curta janela para, após capturar os novos clientes, desenvolver estratégias de fidelização desses compradores.

Dentre as possíveis estratégias a serem implementadas pelo agronegócio café brasileiro, visando à fidelização dos novos compradores estadunidenses, poderia contemplar- -se acordo entre os exportadores do segmento para somente embarcar produto certificado/verificado com acreditação internacional de ausência de TFEI. Evidentemente, o custo de certificação recai sobre os cafeicultores, lembrando que grande parte dos produtores de arábica já foi contemplado ao menos com o Código Comum da Comunidade Cafeeira (4C’s).

Nenhum novo comprador de café brasileiro se encantará com o produto caso ele não exiba excelente qualidade. Na lista dos países bloqueados para fornecimento ao mercado estadunidense, a oferta é constituída exclusivamente por cafés lavados. Isso representa um desafio ainda maior, pois, embora exista oferta de cereja descascada no país, produto à altura para substituir os lavados, esse tipo de produto é relativamente desconhecido pelos compradores. Assim, abre-se uma oportunidade significativa para consolidar esse padrão de produto na constituição dos blends desses novos compradores.

Segundo o CECAFE⁷, entre janeiro e dezembro de 2015, os embarques de café arábica diferenciado totalizaram 8,75 milhões de sacas (31,7% do valor total exportado), representando receita cambial de US$1,94 bilhão ao preço médio de US$222,19/sc. Essa categoria de produto vem exibindo avanço na participação relativa das exportações de café e, com a nova medida do governo do Presidente Barack Obama, poderão ser substancialmente incrementadas em benefício de nossa cafeicultura (monetário e na reputação do produto brasileiro).

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¹O autor agradece o trabalho de sistematização do banco de dados econômicos conduzido pelo Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do IEA, o analista de sistemas Paulo Sérgio Caldeira Franco.

²PEABIRUS. Banco de dados. São Paulo: Peabirus. Disponível em: <http://www.redepeabirus.com.br/redes/
form/post?topico_id=60455>. Acesso em: 4 mar. 2016.

³Tais como cana-de-açúcar, cacau, café, arroz, coco, feijões, frutas vermelhas, castanhas, olerícolas e gado bovino.

⁴INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION - ICO. Banco de dados. London: ICO.  Disponível em: <http://
www.ico.org/historical/1990%20onwards/PDF/4b-disappearance.pdf>. Acesso em: 4 mar. 2016.

⁵Optou-se por levantar os dados do produto in natura uma vez que não se conseguiu localizar o Ato 307 para confirmar se os produtos processados, também, sofreriam com as mesmas restrições.

⁶A porcentagem pode estar subestimada, pois o café solúvel produzido no país demanda 10% de arábica. Para chegar a esse percentual utilizaram-se dados publicados pelo ICO INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION - ICO. Banco de dados. London: ICO.  Disponível em: <http://www.ico.org>. Acesso em: mar. 2016; CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL - CACAFÉ. Banco de dados. São Paulo: Cecafé. Disponível em: <http://www.cecafe.com.br>. Acesso em: mar. 2016.

⁷Op. cit. nota 4. 

Palavras-chave: mercado de café, exportações de café, trabalho escravo.