O grande desafio para administrações comprometidas com a melhoria das condições de vida da população, com a democratização e levando em conta os movimentos sociais, é o de garantir a construção de políticas de desenvolvimento que possam articular projetos locais com o projeto global. Isto depende, entretanto, de um conjunto complexo de fatores, que envolve variáveis macroeconômicas estruturais e conjunturais.
            Tal situação exige do poder público ações indicativas e disciplinadoras e o empenho em envolver as organizações representativas da sociedade nas propostas de ações, para que o crescimento local/regional seja mais harmônico, tanto das áreas congestionadas quanto das zonas mais periféricas, com a criação de emprego e renda.
            Os tradicionais mecanismos de ação do poder público, nos últimos tempos, não têm sido suficientemente capazes de reduzir a queda generalizada e estrutural do emprego e das ocupações econômicas, tanto na área urbana como rural, e tampouco os desequilíbrios regionais existentes. Nesse sentido, a seleção de instrumentos mais eficazes para implementar uma política de descentralização e de reestruturação dos sistemas produtivo e financeiro, de políticas sociais e econômicas de desenvolvimento, deve basear-se no conhecimento mais completo do processo de decisão locacional dos investimentos públicos e privados.
            Atualmente, a exigência cada vez maior de qualificação do trabalho, a partir de novas técnicas de gerenciamento, reestruturação produtiva e inovações tecnológicas nos vários ramos de produção, acarreta a redução de demanda por mão-de-obra, levando ao fechamento de postos de trabalho, à diferenciação social e à falta de perspectivas de ocupações em áreas rurais e urbanas. É preciso que a política econômica nacional não se envolva apenas com temas como eficiência, competitividade e globalização, deixando para trás os relacionados à eqüidade, às disparidades e às políticas de desenvolvimento social e regional.
            As estratégias de ação do planejamento econômico precisam contemplar a dinamização, o fortalecimento e a integração do espaço e dos setores das economias regionais, no sentido de reorientar o desenvolvimento urbano, consolidar e conservar a infra-estrutura econômica, ampliar e melhorar a oferta de serviços sociais, alterar as estruturas rurais, estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia e democratizar e descentralizar o aparelho político-institucional, atuando assim direta e indiretamente sobre o emprego e a renda locais (NOGUEIRA, 1999).
            Diante desse quadro, ainda que de forma lenta, têm ocorrido reações por parte de organizações da sociedade no sentido de fortalecer o espaço local, sugerindo políticas alternativas e novas opções de desenvolvimento e de participação.
            Mudanças vêm ocorrendo no papel desempenhado pelos governos municipais e são resultado de um longo processo de descentralização - que teve início na reforma da política fiscal do Governo Federal, com a instituição do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) - tornando viável uma redefinição na distribuição dos recursos públicos e a incorporação de importantes políticas locais (DESER, 2000 a).
            Alguns governos municipais vêm aproveitando essa 'autonomia' e se tornando, efetivamente, importantes agentes de promoção do desenvolvimento local ou microrregional. Participam da elaboração de projetos com uma nova concepção de desenvolvimento econômico e social, que inclui criação de emprego, distribuição de renda, apoio às populações mais carentes e com a priorização de ações via participação popular, exemplos que acabam por influenciar os processos de municipalização e as políticas de outros municípios do território nacional. Mesmo considerando um ambiente que pode não ser propício ao emprego, há que se assumir que a ação integrada de diversos agentes econômicos, locais e de outras instâncias de poder, pode contribuir positivamente para a geração do emprego (SEBRAE, 2001).
            Embora fragmentadas e pontuais, as experiências de participação popular e a organização de conselhos municipais são fatos reais de mudança de postura e de aprendizado da sociedade e dos governos.
            O desenvolvimento local passa, portanto, pela dinamização dos diversos setores econômicos dos municípios, levando ao fortalecimento da economia. A redução da estagnação ou a ampliação da dinamicidade dos municípios dependem de esforços no sentido de se detectar potencialidades que possam dar novos estímulos aos setores primário e industrial e, por sua vez ao comércio e serviços, visando à circulação da moeda e de bens.
            Nesse circuito microrregional ou regional, os fluxos de compra e de renda se distribuem no mercado regional e fora dele, tendendo a ampliar a renda das famílias que vivem na região, pois ao produzirem para o mercado, em geral, realizam suas compras no mercado regional potencializando os efeitos multiplicadores (NOGUEIRA, 1999).
            O processo participativo na gestão pública garante a democratização do poder público e acaba por dar sustentação política às ações governamentais. É fundamental considerar e reconhecer o conhecimento local de seus habitantes e buscar com eles as melhores soluções de seus problemas prioritários, sem descuidar dos outros.
            A gestão participativa vai além dos limites geográficos municipais, quando se incorporam as variáveis de meio ambiente ao desenvolvimento. Nesse caso, a união dos municípios, visando à solução de problemas e defesa de interesses comuns, tende a aumentar a probabilidade de sucesso no atendimento de reivindicações populares junto às instâncias superiores (OLIVETTE et al, 2000).
            O desenvolvimento local deve ocorrer, então, como resultado de ações articuladas pelo conjunto de agentes econômicos, sociais e culturais, tanto públicos como privados, existentes no município e região, envolvidos com a construção de um projeto de longo prazo combinado com estratégias de implementação de ações de curto e médio prazos. Deve englobar nas políticas públicas uma nova cultura voltada à construção e viabilização de um objetivo comum.
            Os governos municipais empenhados, aliados aos atores sociais envolvidos e interessados em dinamizar seus municípios, têm conseguido resultados positivos na utilização adequada dos recursos disponíveis e do reinvestimento das riquezas geradas no próprio local. O desenvolvimento local tem sido mais um processo endógeno das transformações (DESER, 2000a).
            Nessa mudança de visão sobre o desenvolvimento, o importante é garantir a participação efetiva do poder local na priorização da alocação de recursos orçamentários para todos os segmentos dos setores urbanos e rurais e na elaboração e definição de políticas específicas de cada setor para o desenvolvimento local. O processo participativo da sociedade e suas organizações no planejamento local/regional, desde o levantamento de suas demandas até a parceria efetiva para eleição das prioridades estabelecidas, possibilita transformar em fatos políticos suas necessidades, para que todos os setores da sociedade atinjam um patamar mínimo de qualidade de vida, de emprego e de renda.
            A falta de experiência de participação e de discussão sobre políticas de âmbito local ainda é um dos grandes limites à adoção de um processo realmente participativo de construção do desenvolvimento. É preciso que a população acredite que pode ajudar a construir políticas públicas a partir das instituições e organizações sociais fortalecidas, com atuação qualificada no poder legislativo via projetos de lei, emendas populares, etc, com participação nos conselhos municipais e com avaliação periódica das ações planejadas (DESER, 2000b) .
            O fundamental no desenvolvimento local é a mudança na qualidade de vida de sua população, via manutenção, recuperação e criação do emprego e redistribuição de renda.

Referências Bibliográficas