Merecem destaque as alterações no Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger Rural), que financia operações de custeio e investimento aos produtores que se encontram entre a agricultura familiar e a agricultura comercial. De acordo com os novas regras, terão acesso os produtores com áreas de até 15 módulos fiscais e renda bruta anual de até R$ 60 mil, incluindo uma faixa de produtores até agora sem programas específicos de financiamento, pois os limites anteriores eram de 6 módulos fiscais e renda bruta anual de até R$ 48 mil.

2. Limites de financiamento

            Os limites de financiamento para custeio e comercialização (EGF) da maioria das culturas não sofreram alterações com relação à safra passada. A exceção é o café cujo teto por tomador passou a ser de R$ 100 mil contra R$ 60 mil no ciclo 2001/02. Em atendimento às solicitações do setor que está em crise, principalmente devido aos baixos preços do produto, os produtores poderão contar com recursos das exigibilidades, além dos recursos do FUNCAFÉ.
            Pode-se contratar financiamento para mais de um produto ou finalidade, considerado o limite de crédito para o produto que representa o maior apoio financeiro ao produtor. Essa regra só não se aplica ao milho, cujo limite de financiamento fica mantido independentemente do apoio financeiro concedido a quaisquer outros produtos. É uma clara demonstração de apoio à produção deste grão, que se mantém desde a safra passada.

3. Preços mínimos

            Os preços mínimos de garantia divulgados revelam alterações positivas para a maioria dos produtos, com destaque para o milho, maior beneficiado, com aumentos que variaram de 17,89% a 27,86%.O algodão em pluma e em caroço, o arroz longo fino em casca e a soja foram contemplados com reajustes menores (TABELA 2).

TABELA 2 – Preços mínimos de garantia, produtos selecionados, safras 2001/02 e 2002/03.

4. Programas de investimento

            A seletividade na aplicação dos recursos vem marcando a atuação do governo na execução das medidas de política, e os programas específicos, regionais e setoriais são parte deste modelo de gestão. Para a nova safra, foram lançadas cinco novas linhas de financiamento: agricultura irrigada, plantio comercial de florestas, desenvolvimento de cooperativas, recuperação de lavoura de cacau e erradicação da brucelose e da tuberculose animal (TABELA 3).

TABELA 3 – Novos programas de investimento específicos regionais, abrangência, volume de recursos, limites e prazos de financiamento, safra 2002/03.

            Outros cinco programas de investimento já em operação sofreram ajustes seja na abrangência, no limite de financiamento por beneficiário ou no prazo de financiamento:

• Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura – o crédito foi ampliado, passando de R$  80 mil para R$ 150 mil o limite por beneficiário/ano;
• Programa de Armazenagem na Propriedade Rural - aumento no limite de crédito de R$ 100 mil para R$ 300 mil por produtor;
• Programa de Incentivo à Modernização, ao Resfriamento e ao Transporte Graneleiro de Leite (ProLeite) – poderá financiar também a construção de instalações para silagem, com crédito de R$ 60 mil por produtor/ano;
• Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas – passa a contemplar entre os itens financiáveis as operações de destoca, energizadores de cercas e construção de saleiros;
• Programa de Sistematização de Várzeas – passa a ter abrangência nacional.

            Os outros nove programas permanecem sem alterações. Vale destacar, no entanto, a ampliação de recursos para o MODERFROTA, programa de maior sucesso entre os implementados, que deverá receber R$ 2 bilhões no ano-safra 2002/2003, dos quais R$ 1 bilhão ainda neste ano.

5. Comercialização

            A partir do atual ano-safra, foram ampliadas as possibilidades de uso das Notas Promissórias Rurais – NPR e Duplicatas Rurais – DR. No caso de suínos, foi autorizada a utilização dos recursos obrigatórios (taxa de 8,75% ao ano) para desconto desses títulos. Para frutas e camarão, essas operações passam a ser autorizadas ao longo de todo o ano. Para leite e derivados, a utilização desses títulos passa a ser um benefício permanente, incluindo o financiamento da Cédula de Produto Rural - CPR.

6. Financiamento às agroindústrias

            Parte dos recursos da caderneta de poupança rural (40%) poderá ser captada pelas agroindústrias a taxas de juros livremente pactuadas entre as partes, quando destinados ao financiamento da comercialização, do beneficiamento ou da industrialização de produtos de origem agropecuária ou de insumos utilizados na atividade.

7. Considerações

            O plano de safra 2002/2003 foi bem recebido pelo setor, se considerarmos as opiniões divulgadas pela imprensa, principalmente no que concerne à ampliação dos recursos, mesmo que a Confederação Nacional da Agricultura estivesse esperando R$ 25 bilhões e que a desvalorização cambial dos últimos meses tenha implicado numa redução do volume em dólares. No entanto, o maior problema está no acesso a esses recursos pelos agricultores que se deparam com exigências cada vez maiores por parte das instituições financeiras, as quais exigem garantias elevadas e um baixo risco cliente, além da exigência de reciprocidades, submetendo a distribuição dos recursos principalmente aos seus interesses privados.
            Por outro lado, grande parcela dos financiamentos para a atividade passou a ser suprida por elos da cadeia produtiva, a partir da captação via tradings e agroindústrias com acesso ao mercado externo, fato certamente positivo. No entanto, são repassados aos agricultores a um custo elevado. Novamente, o risco cliente e o próprio risco enfrentado por essas empresas, ao desempenhar um papel para o qual não têm a estrutura e o expertise necessários, são os fatores de dificuldade de acesso. Títulos como a CPR, que vêm crescendo no mercado, também são caros para o produtor, entre outros fatores, porque há um grande risco envolvido.
            Desta forma, o fluxo de recursos para a agropecuária vem sendo prejudicado por medidas que envolvem riscos de vários tipos. Recentemente, ocorreu em São Paulo o Primeiro Congresso de Agribusiness, em que foram sugeridas algumas medidas que poderiam reduzir o risco da atividade e que devem ser consideradas na formulação dos próximos planos:

• seguro agrícola eficiente e com prêmio subsidiado;
• incentivo às operações de hedge em bolsa;
• criação de um Certificado do Desempenho do Produtor – amplamente divulgado e que possibilitasse a avaliação do financiador sobre as condições técnicas, comerciais e financeiras do candidato ao crédito.

Para obter maiores detalhes do Plano de Safra 2002/2003 acessar:
http://www.agricultura.gov.br/html/planosafra.htm - http://www.agricultura.gov.br/html/plan