Desde 1990, estabeleceu-se uma via complementar de acesso à terra, ainda que de forma precária, através dos sistemas de arrendamento e parceria. Foram criadas algumas bolsas de parceria e arrendamento rural a partir da idéia original de José Humberto Guimarães¹ em Uberaba. Apesar de contar com o apoio de setores importantes das classes proprietárias agrárias desde o seu início, a idéia e as ações esbarraram em resistências de muitos setores dos próprios proprietários.
            Essa idéia da bolsa de arrendamento rural foi aperfeiçoada por uma equipe do Centro de Estudos Agrícolas (IBRE/CEA) da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo era criar 'alternativas complementares ao programa de reforma agrária, com implantação totalmente descentralizada e desenvolvida por prefeituras, secretarias municipais de agricultura, sindicatos de produtores rurais, ONGs, ou seja, instituições que estejam interessadas em desenvolver alternativas baratas para promover a renda de trabalhadores sem terra ou pequenos produtores.'².
            A proposta foi apoiada pelo governo federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que encaminhou medida provisória para criação do programa de arrendamento rural Viva Terra³, regulamentado pelo decreto n.º 3.993, de 30 de outubro de 2001, que, por sua vez, regulamentou o artigo 95-A da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, e instituiu o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar. O programa Consórcios e Condomínios Rurais de trabalhadores sem Terra para Arrendamento e Parcerias, concebido pela equipe do IBRE/CEA, foi destacado, em janeiro último pelo Banco Mundial, por sua gestão e desenvolvimento bem-sucedidos.
            Mas não só para produtores familiares e trabalhadores sem terra o arrendamento de terra pode ser uma alternativa. Em regiões de cerrado, por exemplo, pode representar um custo unitário menor na produção em grande escala, como é o caso do Estado de Mato Grosso⁴, já que não está associado a um equivalente valor de capital imobilizado na propriedade por parte do produtor. Embora não se confirme a opinião de que o arrendamento de terra seja importante para a produção de soja, existem análises interessantes sobre arrendamento de terra para produção de grãos (algodão, arroz, milho e soja) e renovação de pastagens em regiões do Triângulo Mineiro e do Mato Grosso do Sul⁵. Neste caso, ressalte-se a necessidade da atuação das políticas públicas harmonizadas a uma política ambiental bem definida, não apenas na recuperação de áreas degradadas como também no estabelecimento de algum critério para que o arrendamento não se torne uma via de exploração de áreas ainda preservadas.
            Levanta-se então a seguinte questão: Se a idéia é boa e antiga, se há produtores sem terra querendo arrendar terras, se há iniciativas particulares e oficiais, por que várias gestões de governos não conseguiram levá-la adiante?
            Até o Plano Real, com a inflação elevada e crescente, a propriedade da terra podia ser utilizada, por alguns setores, como reserva de valor, sendo sua utilização de forma produtiva e social praticamente desnecessária para esses proprietários. Isto reverteu-se com a queda geral nos preços dos ativos fundiários no país e esses proprietários foram obrigados a tratar com maior seriedade o Imposto Territorial Rural (ITR) cuja arrecadação passou para a Receita Federal. Mas sempre faltou oferta para atender à demanda por terra para cultivo.
            Um obstáculo fundamental é que a maioria dos proprietários de terras sem utilização agrícola não arrenda para pessoas, ou mesmo grupos de pessoas, que não sejam por eles conhecidas há tempo e que não sejam da sua região. A atitude mais comum entre esses proprietários é a de serem capazes de arrendar suas terras até mesmo sem contrato algum para pessoas ou famílias conhecidas, só assinando-o devido à exigência dos bancos para viabilizar a concessão das cartas de anuência na obtenção de financiamento pelo arrendatário ou parceiro. Para estranhos, continuaria a haver uma sólida resistência.
            A solução para desfazer este nó poderia ser o estabelecimento de negociações entre entidades das partes interessadas, no sentido de se firmar compromissos mútuos entre as organizações que congregam aqueles que buscam terras para trabalhar e os que as tem disponíveis, garantindo aos proprietários que, uma vez arrendadas e de acordo com a legislação vigente, não correriam qualquer risco de permanência ou ocupação, após terminado o contrato, mesmo com a disposição do proprietário de continuar arrendando, no caso, para outros. Em síntese, os direitos legais de propriedade seriam respeitados integralmente. Por outro lado, esses contratos deveriam ser realmente de arrendamento. A parceria, por sua vez, não deve caracterizar-se como falsa parceria, o que ocorre eventualmente⁶.
            Este caminho talvez possa ser aberto através de negociações mediadas pelo Estado, estabelecendo um PACTO que beneficie ambas as partes. Esta alternativa, entretanto, não deve deixar de lado a realização de uma reforma agrária que persiga outros objetivos econômicos e sociais além da produção agrícola em si. Isto porque o arrendamento e a parceria, apesar de resolver o problema de ocupação de agricultores que aceitam esta forma de relação de produção, apresentam alguns aspectos negativos. Um deles é o fato de o agricultor parceiro ou arrendatário ter de pagar pelo uso da terra para produzir, o que eleva seus custos operacionais de produção. Outro refere-se à falta de estímulo à realização de investimento no estabelecimento agrícola, uma vez que, não sendo proprietário, não tem garantias de usufruir das melhorias até sua total depreciação e nem direito a qualquer tipo de financiamento para investimento.
            Segundo o próprio coordenador da equipe do IBRE/CEA que concebeu o programa Consórcios e Condomínios Rurais de Trabalhadores Sem Terra para Arrendamento e Parceria, estudo recente indica que um aumento de 10% nos gastos com capital fixo e insumos eleva a produção em 5,2%, enquanto que, se este aumento for aplicado apenas com insumos ou em quantidade de trabalho ou em crescimento de 10% da área dos estabelecimentos, a produção se elevaria em apenas 3,5%, 2,7% e 2,3%, respectivamente⁷. Nesse sentido, o que pesa contra o arrendamento é que ele não resolve a falta de acesso à titulação da terra, que impede o acesso ao crédito para investimento e não estimula outras melhorias na propriedade.
            Ainda existem outros fatores que não favorecem inteiramente à prática do arrendamento: são aqueles relacionados com moradia, segurança, estabilidade, criação de mercados e potencialidades locais, que estão se tornando cada vez mais estratégicos para as políticas econômicas e sociais e que, através dos arrendamentos, não se viabilizam.
            Isto posto, a bolsa de arrendamento se coloca como uma alternativa para a facilitação de contratos, mas, conforme o apresentado pela própria equipe do IBRE/CEA, se trata de uma forma complementar ao programa da reforma agrária necessária. Essa forma de acesso à terra, embora não substitua a necessidade de realização de uma reforma agrária democrática no país, pode contribuir para minimizar a dificuldade de acesso à terra por parte daqueles que, tendo capacidade e querendo produzir, não dispõem desse meio para tal e ademais pode vir a minimizar as restrições de capital que se abatem sobre a agricultura brasileira.