TABELA 2 – Participação percentual de menores de 15 anos no total da população trabalhadora residente e não-residentes nas UPAs, por categoria, Estado de São Paulo, 2000-2003
 

            Há mais de uma década o trabalho infanto-juvenil constitui preocupação da sociedade em geral. O meio rural paulista diminuiu a ocupação de menores residentes nas UPAs, de 70,7 mil em 1990² para 17,0 mil em 2003, mas esta diminuição tem se mostrado cada vez mais lenta. Dentre os fatores que mais contribuíram para esta diminuição, podem se destacar a reorganização da produção agrícola, onde culturas com representativa utilização de mão-de-obra infantil (por exemplo o algodão) apresentaram redução de área; a adoção da mecanização na colheita; e as diversas ações e programas realizados pelo governo e instituições não-governamentais na década de noventa.
            Existem ainda produtores que ignoram a proibição do trabalho de menores, prevista nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção 138 da Organização do Trabalho (OIT), embora esteja ocorrendo maior fiscalização por parte de órgãos públicos, sindicatos e organizações não-governamentais. A pobreza é, ainda, a questão mais importante na utilização dessa mão-de-obra, mas existem também a crença e o valor moral, há muito arraigados, de atribuir ao trabalho o papel de enobrecer, educar e evitar a marginalidade.
            A instabilidade econômica gera instabilidade social e as crianças são as primeiras a sofrer com isso, dado que os aspectos mais negativos do trabalho infanto-juvenil estão no desenvolvimento físico, quando elas são expostas a longas jornadas em atividades penosas, insalubres e perigosas, e no desenvolvimento intelectual, com a dificuldade de conciliar estudo e trabalho².
            A maior ocupação do sexo masculino deu-se em 2002, com 18.556 indivíduos, e do sexo feminino, em 2000 com 14.673 indivíduos. No período em estudo, o número de meninos ocupados sempre esteve acima de 10 mil pessoas (tabela 3).

TABELA 3 – Estimativa do número de menores de 15 anos, residentes por categoria e por sexo, Estado de São Paulo, 2000-2003
 

            As crianças desenvolvem atividades nas propriedades rurais que trabalham em regime de economia familiar. Nas atividades que exercem fora da propriedade familiar, os pais utilizam o trabalho dos filhos para garantir as cotas de produção. A inserção precoce de muitas crianças deve-se a uma decisão de sua família para aumentar a renda. Essa estratégia, embora tenha uma racionalidade econômica imediata, como forma de assegurar a sobrevivência das famílias, reveste-se de elevado custo social com o tempo, na proporção em que perpetua a pobreza e a desigualdade dentro e entre as gerações.
            Quanto à escolaridade, é fato que o trabalho infantil reduz, pelo cansaço, a capacidade de concentração das crianças e, ao submeter a sua saúde a riscos e abusos, elas são conduzidas ao absenteísmo eventual, que, por sua vez, provoca baixos índices de freqüência escolar e repetência.
            O fato que agrava ainda mais este cenário é a qualidade da educação. Se for precária, conduz a criança ao desalento e à evasão. Há casos em que as próprias famílias percebem a má qualidade da educação e preferem retirar as crianças da (ou não colocar na) escola, conduzindo-as precocemente ao mercado de trabalho³.
            A estratégia de combate ao trabalho infantil está, por um lado, na inserção dessas crianças em escolas de boa qualidade e, por outro, na continuidade dos programas governamentais (PROGER, PLANFOR, PRONAF, PAT, etc.) e não-governamentais. Isto resultaria, inicialmente, na melhoria da qualidade de vida das famílias, que teriam, assim, o incentivo econômico e, possivelmente, a predisposição para a mudança cultural, há muito arraigada, de utilizar esta força de trabalho.⁴

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¹Para estimar o total de menores de 15 anos ocupados nas atividades rurais do Estado de São Paulo, a atual amostra probabilística é composta por 3.204 unidades de produção agropecuária (UPAs) e foi sorteada com base no cadastro obtido no Censo Agropecuário realizado por meio do IEA e da CATI, conhecido por Projeto LUPA.

² Análise mais acurada da década de noventa encontra-se em BAPTISTELLA, C.S.L.; VICENTE, M.C.M.; VEIGA, J.E.R. Demografia e mercado de trabalho na agricultura paulista nos anos noventas. Informações Econômicas, SP, v.30, n.5, p.7-29, maio 2000.

³ BARROS, R.P. & MENDONÇA, R.S.P. Trabalho infantil e a evasão escolar. Rio de Janeiro: DIPES/IPEA, 1996.

⁴ Artigo registrado na CCTC sob o n. HP-374/2004