Tabela 2 - Síntese das exportações dos agronegócios paulistas, em US$ mil, 1999-2003

            A síntese dos investimentos em P&D, consubstanciada nos orçamentos da APTA para o período 1999-2003, mostra, entretanto, preocupante estagnação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para os agronegócios pelo Governo do Estado de São Paulo.

• O orçamento total em valores constantes de 2003 cresceu de R$ 98,3 milhões em 1999 para R$ 117,0 milhões no biênio 2000-2001, recuando para R$ 101,3 milhões em 2003.
• O orçamento reflete de forma direta os dispêndios com recursos humanos, que cresceram de R$ 68,1 milhões em 1999 para R$ 78,7 milhões em 2000, reduzindo de forma persistente até atingir R$ 64,0 milhões em 2003, na fase mais aguda da recente crise fiscal brasileira dados os limites legais impostos para dispêndios totais com pessoal.
• As despesas operacionais totais evoluíram de R$ 30,2 milhões em 1999 para R$ 40,1 milhões em 2001 e recuaram para o patamar de R$ 37,3 milhões em 2003, também refletindo de forma nítida a crise econômica e fiscal do biênio 2002-2003.
• Os dispêndios operacionais com recursos aplicados pelo Tesouro do Estado, após crescerem de R$ 15,9 milhões em 1999 para R$ 19,7 milhões em 2000, recua para R$ 13,5 milhões em 2003, num reflexo direto do aperto das contas públicas no biênio 2002-2003.
• As captações de recursos com base em parcerias, institucionais e público-privadas, evoluíram de R$ 14,3 milhões para R$ 23,7 milhões; assim, a participação dessas parcerias no dispêndio operacional total passou de 47,5% no início do período para 63,7% no final do período.

Tabela 3 - Síntese dos investimentos em P&D dos agronegócios paulistas, 1999-2003

            A síntese de produção de bens e serviços decorre de processo de aprimoramento gerencial capaz de produzir resultados importantes, como fruto do esforço institucional centrado na sua programação de P&D (tabelas 4 e 5).

• As análises laboratoriais para certificação de qualidade, fundamentais para as exportações dos agronegócios paulistas, aumentaram 165,2%, de 188,2 mil em 1999 para 499,2 mil em 2003.
• A produção de sementes básicas, importante para a multiplicação dos resultados de pesquisa e sua internalização no sistema produtivo, cresceu 57,75%, de 578,4 toneladas para 912,3 t.
• O número anual de inovações tecnológicas, representando resultados incorporados ao processo produtivo, cresceu de 86 em1999 para 161 em 2003.
• O número de atendimentos diretos evoluiu 27,5%, de 32,4 mil para 41,4 mil no período.
• O atendimento eletrônico, implantado em 1999, passou de 150,1 mil em 2000 para 475,2 mil em 2003, democratizando o acesso a informações em tempo real.
• O número de pessoas treinadas em inúmeros eventos para transferência do conhecimento aumentou 132,97%, de 20,5 mil pessoas para 47,9 mil pessoas, contribuindo com a maior eficiência e produtividade setorial.
• O número anual de pesquisas em andamento cresceu de 935 para 1.283, com a ampliação da ação institucional que atende aos grandes grupos de cadeias de produção; destaque para os vegetais para exportação (cana, café e laranja) e a proteína animal (carne bovina, leite, suínos, carne de frango e ovos).

Tabela 4.- Síntese da transferência do conhecimento, APTA, 1999 a 2003

Tabela 5.- Síntese da geração do conhecimento, APTA, 1999 a 2003

            A crise fiscal, resultante do esgotamento do padrão de financiamento do setor público - ainda não solucionado - e da estagnação econômica recente, exige a estruturação de mecanismos que ampliem a capacidade de geração de inovações da pesquisa, com investimento compatível com o crescimento da renda setorial. Sem isso, o desempenho institucional pode estar comprometido.
            O processo de formatação do novo padrão de financiamento do setor público, com base nas leis de parceria público-privadas e de inovação tecnológica - ambas desenvolvidas nos planos estaduais e federal – apresenta desafios na continuidade da mudança institucional. A premissa para esse sucesso exige a transformação do atual regime jurídico da APTA, sujeito aos preceitos da Administração Direta, porque ele incompatível com a institucionalidade que está sendo definida.
            A transformação da APTA em entidade pública autárquica, dotando-a de personalidade jurídica própria e de patrimônio próprio, é crucial para estruturar mecanismos consistentes de:

• gestão de direitos de propriedade intelectual, estimados em R$ 30 milhões anuais a preços de março de 2004; cria fonte adicional de receitas para financiar as despesas correntes e os investimentos;
• parceria público-privada para a geração e multiplicação de inovações, em especial com o acesso, em parceria com empresas paulistas, a recursos competitivos das agências de fomento e dos fundos setoriais; viabiliza a captação de recursos em volume maior do que o atual dada a maior agilidade operacional;
• parceria público-privada para o estabelecimento de incubadoras de novos negócios, com a gênese e o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e empreendimentos inovadores de empresas já estabelecidas; permite a atuação por meio do uso por prazo determinado, mediante cessão onerosa e participação nos resultados, da infra-estrutura laboratorial e experimental da Agência;
• parceria público-privada para a realização de feiras de negócios tecnológicos nos moldes da Agrishow Ribeirão Preto, que geram renda e emprego no território paulista; é interessante para estimular esse processo de formatação de feiras menores em vários pontos do Estado de São Paulo, com base nos 15 Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios.

            O novo regime jurídico da APTA, consubstanciado em instrumento legislativo apropriado, na verdade consiste no cumprimento do dispositivo da Constituição Federal, representado pelo Parágrafo 2° do artigo 207, que confere à APTA, enquanto instituição de pesquisa científica e tecnológica, flexibilidades operacionais similares àquelas de que dispõem as universidades públicas paulistas por força do mesmo artigo constitucional.
            Essa maior agilidade operacional permitirá que a APTA desenvolva toda a sua potencialidade institucional. No âmbito da pesquisa científica e tecnológica do governo paulista, face às especificidades constitucionais e legais, não basta uma lei de inovações tecnológicas para dinamizar instituições como a APTA. É preciso ir além.

¹ A Agência Paulista de Tecnologia Dos Agronegócios (APTA), com base na LC 895 de 14 de maio de 2001 e no Decreto 46.488 de 8 de janeiro de 2002, consolidou-se no período 1999-2003 como a instituição de pesquisa científica e tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.