Verifica-se que a produção brasileira de leite evoluiu significativamente no período 1995-1998, apresentando taxa de crescimento⁴ igual a 5,50% ao ano. Já no período 1999-2002 essa evolução foi menos acentuada: de 3,44% ao ano; e, quando se considera todo o período, a produção brasileira de leite cresceu 2,10% ao ano (tabela 2).
            O país apresenta diversos sistemas de produção e este fato também contribuiu para que, mesmo com o aumento na concorrência entre os elos da cadeia, houvesse um aumento ainda que discreto na produção leiteira.⁵ No entanto, ocorreu concentração da produção com o crescimento das propriedades com maior escala, que se adaptaram às novas condições, ou seja, à menor dependência de insumos caros e ao manejo do gado, preferencialmente a campo, tornando a atividade competitiva. Em resumo, houve uma redução no número de produtores que passaram a se adaptar às novas condições para produzir e competir em um ambiente de abertura econômica.

TABELA 2 - Taxas de crescimento, produção de leite, Brasil, 1995/2002.

            O mercado brasileiro de lácteos expandiu-se significativamente a partir do Plano Real. Esse fato levou ao 'acirramento da concorrência que se verifica pelo lançamento freqüente de novos produtos e pela busca incessante por consolidação de marcas. O domínio de novos processos tecnológicos, o uso de plantas industriais com capacidade de produção mais elevada e o investimento significativo em marketing têm sido exigências para a sobrevivência das firmas que atuam nessa área' ⁶.
            Também o setor normativo, na figura do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)⁷, paralelamente a estas mudanças no setor lácteo, está implementando modificações significativas nas normas de produção do leite in natura⁸. A Instrução Normativa nº 51⁹, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) – SDA/MAPA, publicada em 18/09/2002, determina novas condições de produção do leite fluido, que eliminam a recepção do leite a temperatura ambiente. Institui como única forma de captação o leite resfriado a temperatura de até 7º C a ser implantado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, até janeiro de 2005, e nas demais regiões até janeiro de 2007.
            Alterações como esta induzem a uma melhora significativa na qualidade do produto e à maior tecnificação dos produtores para acompanhar as novas normas.
            A abertura econômica obrigou os produtores brasileiros a procurarem ganhos de eficiência produtiva, com a conseqüente redução de custos¹⁰, para fazer frente à concorrência proporcionada pela facilidade de importação de produtos lácteos não somente em função da valorização cambial, como também pela redução (e/o eliminação) de barreiras ocasionada pela implementação do Mercosul. Em conseqüência, muitos produtores deixaram a atividade leiteira, liquidando seus plantéis, pois, com sistemas de produção semelhantes aos dos países desenvolvidos, porém sem os subsídios destes, não foi possível acompanhar a nova realidade do mercado.
            Torna-se necessário destacar a capacidade potencial produtiva da pecuária leiteira nacional, que nas condições atuais, com todas as adversidades e sem qualquer subsídio, produz praticamente o suficiente para atender à demanda interna de lácteos.
            O Brasil poderia passar de deficitário a superavitário em pouco tempo na produção de lácteos, caso as políticas públicas fossem coordenadas visando implementar efetivamente alguns pontos já conhecidos e insistentemente discutidos por todo o segmento da cadeia do leite - tais como aumento de produtividade dos principais fatores de produção, eficiência econômica, qualidade da matéria-prima e melhoria gerencial das empresas em todos os níveis e segmentos¹¹.
            Por fim, cabe lembrar que alguns dos nossos produtos, a exemplo do leite em pó e do leite condensado, já abriram um canal para exportação com boa aceitação. Deve-se, assim, estabelecer um novo caminho para a pecuária leiteira nacional, que é talvez o de grande exportador de lácteos, caso os ajustes necessários sejam implementados.

¹FARINA, E.M.M.Q.; AZEVEDO, Paulo F.; SAES, Maria S.M. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular. 1997. 286p, citando FARINA, E.M.M.Q. Cadeia de produção e negociação de preços. In: SEMINÁRIO AS COOPERATIVAS E A PRODUÇÃO DE LEITE ANO 2.000, 1995. Belo Horizonte. [Anais...] Belo Horizonte, 1995.
² CALEGAR, Geraldo M. Competitividade dos produtos lácteos de Goiás. In: Cadeias produtivas no Brasil. Análise da competitividade / editores-técnicos Rita de Cássia Milagres Teixeira Vieira; Antônio Raphael Teixeira Filho; Antônio Jorge Oliveira ...[et al.]. – Brasília: Embrapa Comunicação para Transferência de Tecnologia / Embrapa. Secretaria de Administração Estratégia, 2001. 469p. Citando GOMES, S.T.; VILELA,D.; CALEGAR,G.M. Transformações da cadeia produtiva do leite no Brasil. Viçosa, MG: UFV/Departamento de Economia Rural, 1997. 20p.
³ ANUÁRIO DA PECUÁRIA BRASILEIRA - ANUALPEC 99. São Paulo: FNP & Consultoria, 1999. p. 281. ANUÁRIO DA PECUÁRIA BRASILEIRA - ANUALPEC 2001. São Paulo: FNP & Consultoria, 2001. p. 223. ANUÁRIO DA PECUÁRIA BRASILEIRA - ANUALPEC 2003. São Paulo: FNP & Consultoria, 2003. p. 240.
⁴ As taxas de crescimento foram calculadas conforme metodologia apresentada em MATOS, Orlando C. de. Econometria Básica. São Paulo: Atlas. 2000. 300p. e RAMANATHAN, Ramu. Introductory Econometrics: with applications. United States of America: The Dryden Press. 1998. 664p.
⁵ RUBEZ, Jorge. http://www.leitebrasil.org.br/jrubez_085.htm. Acesso março de 2004.
⁶ MARTINS, Paulo do C. Efeitos de políticas públicas sobre a cadeia produtiva do leite em pó. In: Cadeias produtivas no Brasil. Análise da competitividade / editores-técnicos Rita de Cássia Milagres Teixeira Vieira; Antônio Raphael Teixeira Filho; Antônio Jorge Oliveira ...[et al.]. – Brasília: Embrapa Comunicação para Transferência de Tecnologia / Embrapa. Secretaria de Administração Estratégia, 2001. 469p.
⁷ MAPA: www.agricultura.gov.br
⁸ Segundo o regulamento da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) – MAPA de 1962, 'Título VIII, cap. I, Leite e Manteiga, art.475, denomina-se leite, sem outra especificação, o produto normal fresco, integral, oriundo de ordenha completa e ininterrupta, de vacas sadias. De acordo com o Art.507, é permitido a produção e venda dos seguintes tipos de leite de consumo, em espécie: 1) Leite tipo 'A' ou de Granja; 2) Leite tipo 'B' ou de Estábulo; 3) Leite tipo C ou padronizado; 4) Leite Magro; 5) Leite Desnatado; 6) Leite Esterilizado; 7) Leite Reconstituído'.
⁹ BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n.51 de 18 setembro 2002. Disponível em <http://www.agricultura.gov.br acesso em 07 jan. 2004.
¹⁰ Observa-se que nesse período a pecuária leiteira nacional parece ter caminhado na direção de um modo de produção que restringe ao máximo o uso de insumos dispendiosos mesmo que o resultado corresponda a menor produtividade.
¹¹ CHABARIBERY, Denise; Desempenho recente da produção de leite no estado de São Paulo. Informações Econômicas, v.33, n.12, dezembro, p. 16-29, 2003.